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Inquérito do STF: general diz que medida é "arrogante" e associa a ditadura

General Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar - Reprodução/Facebook
General Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar Imagem: Reprodução/Facebook

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

20/03/2019 19h42

O presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, publicou texto na página da associação em que faz duras críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) por duas medidas tomadas na semana passada na Corte.

Na quinta-feira (14), por 6 votos a 5, o plenário decidiu manter na Justiça Eleitoral investigações da Lava Jato referente a caixa dois em campanha. No mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou abertura de inquérito para investigar fake news e ameaças contra ministros da corte.

No texto publicado na sexta passada (15), o general Barbosa insinuou que a apuração determinada pelo ministro Dias Toffoli seria um ato de "ditadura" e disse suspeitar de uma "ofensiva" à operação Lava Jato. Intitulado "Ditadura de toga?", o artigo foi publicado afirmando ser "o pensamento do Clube Militar".

Por que não se pode criticar ou contestar? Em atitude presunçosa, arrogante e, mesmo, raivosa, esta decisão abre brechas para abafar o direito constitucional de manifestação de todo brasileiro e da própria imprensa
general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar

"Ofensas ou ameaças contra qualquer cidadão já são tipificados como crime", afirma o artigo. "Como fica a liberdade constitucional de expressão, defendida e alardeada, que, entretanto, só é admitida para falar positivamente? Somente nas Ditaduras isso acontece?"

Toffoli anunciou a abertura de inquérito para investigar "a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes" que "atingem a honra e a segurança" dos membros da corte e de seus familiares. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi alvo de críticas dentro do próprio Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello defende que a apuração seja encaminhada ao Ministério Público, uma vez que a competência do Supremo é julgar, não acusar. O ministro Luiz Fux defende a mesma tese.

Com argumento semelhante, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu dados sobre a investigação.

Já o ministro designado para ser o relator da ação, Alexandre de Moraes, defende a medida. "Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação", disse ele ontem.

13.fev.2019 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comanda sessão no plenário da Corte - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Abertura de inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli
Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Lava Jato em risco

Outra crítica do texto do general foi a decisão do STF de manter os casos de caixa 2 da Lava Jato na Justiça Eleitoral.

Fica evidente uma ofensiva contra a Operação Lava Jato, deixando a suspeição de haver uma disputa pelo poder no âmbito do próprio Poder Judiciário ou uma tentativa de 'favorecer a defesa de corruptos', ou mesmo, as duas coisas!
general Barbosa

Para o presidente do Clube Militar, a mudança de esfera prejudica o andamento das ações e é uma ameaça a Lava Jato.

"É sabido que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para apurar e julgar esses crimes. Os juízes 'eleitorais' estão, pode-se dizer, 'en passant', pois atuam só nos períodos de eleição. A Justiça Eleitoral não teria, em tese, como dar continuidade às operações que a Lava Jato iniciou no combate à corrupção, ainda que somente restritas ao 'caixa 2' de crimes eleitorais", afirma.

"Outro ponto a ser considerado é o de que numa votação terminada em 6 x 5, no STF, fica nítida a incerteza do Tribunal quanto à legislação em vigor, deixando claro que a solução do impasse recai sobre o Legislativo, afetando diretamente o princípio da segurança jurídica", completa.

General Mourão presidia o Clube Militar

O Clube Militar foi fundado em 1887 e é uma instituição representativa dos integrantes das Forças Armadas, com reconhecida representação de classe. Antes do general Eduardo, o vice-presidente Hamilton Mourão era quem presidia a instituição.

Na página principal do site, o Clube Militar convida seus sócios e convidados para um almoço em comemoração aos 55 anos da "revolução democrática" de 31 de março de 1964. Neste dia, o golpe militar de 1964 completará 55 anos. A entrada para o evento custa R$ 60.

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