'Núcleo estratégico' da Assembleia de SP não cumpre função

Um grupo seleto, bem remunerado, responsável por criar um sistema de avaliação de desempenho do governo, identificar "in loco" os problemas em todas regiões do Estado, apurar denúncias e elaborar relatórios periódicos para auxiliar os 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No papel, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), criado há quatro anos, seria um importante aparato de fiscalização do serviço público, uma das obrigações da Casa. Na prática, porém, o órgão idealizado pelo ex-presidente Fernando Capez (PSDB) virou um departamento loteado por políticos, que não cumpre sua função e pouco produz.

O sistema de avaliação de desempenho previsto no projeto aprovado em abril de 2015, por exemplo, nunca saiu do papel. Desde então, o núcleo fez uma única audiência itinerante, em 2016, na cidade de Santos, litoral sul, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Atualmente, o grupo possui 37 assessores comissionados (de livre nomeação), que recebem salário médio de R$ 17 mil. Se todos fossem ao gabinete do núcleo teriam de fazer rodízio para usar os quatro computadores disponíveis na sala. Na tarde da quinta-feira passada, o Estado localizou apenas dois servidores. Só em salários, o núcleo custou R$ 530 mil aos cofres públicos em fevereiro.

Os funcionários do NAE são nomeados pela Mesa Diretora da Assembleia a partir das indicações políticas feitas pelos deputados. Cada partido tinha uma cota de indicação, de acordo com um servidor que pediu para não ser identificado. A reportagem encontrou nomes ligados ao DEM, PP, PRB, PSD, PSDB, PT e Patriota.

É o caso de Blanche Pereira, ex-assessora do deputado Sebastião Santos (PRB) que mora em São José do Rio Preto, e do empresário de Votuporanga Luciano Liebana, que foi do gabinete do tucano Carlão Pignatari (PSDB) até 2017. Já o último coordenador do grupo, Luiz Felipe Farah, foi assessor e advogado do ex-deputado Antonio Salim Curiati (PP). Procurados, eles não retornaram o contato da reportagem. Outros cinco assessores já trabalharam para o deputado Ênio Tatto (PT).

Com o objetivo de aproveitar a especialização de cada assessor no acompanhamento das comissões da Casa e nas investigações, o núcleo foi dividido em grupos temáticos, como Saúde, Educação e Segurança. Mas o perfil dos atuais servidores revela que, apesar dos altos salários, a qualificação profissional não é critério de escolha para preencher uma vaga.

Mesmo sem ter curso superior, a estudante Amanda Rodrigues de Freitas, de 20 anos, foi contratada pelo NAE com um salário de R$ 15,5 mil. Nas redes sociais, ela declara estar no terceiro ano da faculdade de Direito. A reportagem fez contato com ela pela internet, mas foi bloqueada depois que informou o motivo da abordagem.

Ações

No início, ainda na gestão Capez (2015-2017), o NAE se esforçou para mostrar relevância, participando de uma operação policial contra desmanche de motos roubadas, em 2015, e patrocinando uma carreta para exames de mamografia na zona sul da capital, em 2016.

Mas não demorou para o projeto mostrar suas deficiências. Ainda em novembro de 2015, dias após a tragédia da barragem em Mariana (MG), Capez ordenou que o NAE elaborasse um relatório sobre as condições de segurança das barragens paulistas em um prazo de até 120 dias, e o divulgasse no site da Alesp.

O relatório, porém, nunca foi divulgado, assim como todos os demais estudos do núcleo. Na última quinta-feira, a reportagem consultou o processo físico e constatou que o relatório só foi concluído em julho de 2018 e enviado para a Comissão de Infraestrutura em fevereiro deste ano, após a tragédia de Brumadinho (MG).

Um estudo sobre microcefalia demorou mais de um ano para ser enviado à Comissão de Saúde e outro, para avaliar as condições de um hospital em Santos, foi interrompido sem conclusão depois que o denunciante morreu. Deputados de diferentes partidos ouvidos pela reportagem afirmaram desconhecer o trabalho do núcleo ou citaram de forma vaga algum relatório feito pelo grupo.

'Órgão é eficiente'

Idealizador do projeto, o ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista (Alesp) Fernando Capez (PSDB) defendeu a existência do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) como um "importante órgão executor" do Parlamento e disse não saber porque os relatórios do grupo não são divulgados.

"O NAE foi proposto e aprovado por 92 deputados. É um órgão técnico de apoio, de execução e fiscalização da Assembleia. Em vez que esperar outros órgãos apurarem as denúncias, a própria Assembleia vai lá e age", afirmou o ex-deputado, que hoje comanda o Procon.

"Na minha gestão o NAE fez trabalhos extraordinários, como do Hospital Municipal de Cubatão, que estava em uma situação precária e graças a atuação do núcleo conseguiu recursos para melhorar o atendimento", completou. Sobre o sistema de avaliação de desempenho do governo, Capez disse que ele "está embutido" no núcleo. "O NAE vai lá, fiscaliza o serviço público, avalia e atribui uma nota. Esse é o trabalho. Agora, é necessário que todos os relatórios estejam disponíveis na internet, sem dúvida."

O atual presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), afirmou por meio da assessoria de imprensa que o tucano desconhecia a necessidade de criação do sistema de avaliação e que solicitou um levantamento interno para saber o que ainda precisa ser feito para instituir o sistema de avaliação e divulgar os relatórios do núcleo na internet.

Já o petista Ênio Tatto, que era o primeiro secretário em 2015 e retomou o cargo no mês passado, disse que a responsabilidade é da presidência da Casa. "Está tudo concentrado lá. É regime presidencialista".

A reportagem entrou em contato com os dois últimos coordenadores do NAE, Paulo Bonjorno e Luiz Felipe Farah, mas ambos não retornaram. Bonjorno está cotado para reassumir o comando do núcleo nas próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.