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Podemos vai ao STF para que Coaf fique com Moro

4.fev.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro  - Evaristo Sá/AFP
4.fev.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro Imagem: Evaristo Sá/AFP

Daniel Weterman

Em Brasília

29/05/2019 16h25

O Podemos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras permaneça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Sergio Moro.

O Congresso aprovou a reforma administrativa do governo, mas transferiu o órgão para o Ministério da Economia.

Ontem o Estadão/Broadcast adiantou que a legenda entraria na Justiça para que o Coaf fique com Moro caso o Senado confirmasse o texto da Medida Provisória 870 que a Câmara aprovou.

Na ação, o partido argumenta que a alteração no texto da MP é inconstitucional por afronta à separação de poderes e invasão da iniciativa legislativa privativa do presidente da República.

Os advogados do Podemos afirmam que o Congresso Nacional não poderia modificar o texto porque caberia somente ao Planalto dispor sobre a administração pública federal e a organização dos órgãos.

O Podemos pediu ao STF que a Corte conceda uma medida cautelar para garantir que o Coaf seja mantido na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a composição, indicação e nomeação integrantes conforme texto original da MP 870, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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