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Entenda por que a aprovação da Lei do Abuso inquieta os juízes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, diz que entidade apresentará críticas aos pontos que considera mais sensíveis do projeto - @AJUFE_oficial/Twitter
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, diz que entidade apresentará críticas aos pontos que considera mais sensíveis do projeto Imagem: @AJUFE_oficial/Twitter

Pepita Ortega

16/08/2019 13h04

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no País vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de "tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz" para que o texto não implique em "retrocesso na agenda de criminalidade".

Em vídeo, Mendes criticou a forma pela qual a matéria foi aprovada na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica realizada nesta quarta, 14.

"Fomos surpreendidos, não só a Ajufe como toda a sociedade, com a aprovação de um projeto, em regime de urgência, que foi aprovado no plenário e que sequer o texto era conhecido de maneira muito clara", afirmou o presidente da entidade.

O presidente da Ajufe ressaltou que a entidade vai apresentar críticas aos pontos que considera mais sensíveis do projeto, que mereceriam ser vetados.

Como já havia sido apreciado no Senado, o texto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns trechos, segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na avaliação da Associação, alguns pontos precisariam de mais debate e melhor reflexão na Câmara, entre eles a criminalização da violação de prerrogativas.

Não só a Ajufe, mas diferentes entidades de juízes, delegados e procuradores tem se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade.

No Twitter, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Ministério Público utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei.

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