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Presidente do TJ-SP critica quem prega 'desrespeito às decisões judiciais'

31.mai.2020 - Faixa com dizeres contra o STF e o Congresso é exibida em protesto a favor do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo - Evaristo Sá/AFP
31.mai.2020 - Faixa com dizeres contra o STF e o Congresso é exibida em protesto a favor do presidente Jair Bolsonaro em São Paulo Imagem: Evaristo Sá/AFP

Rayssa Motta

São Paulo

01/06/2020 16h00Atualizada em 01/06/2020 16h35

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, criticou agentes políticos que "pregam abertamente o desrespeito às decisões judiciais". A mensagem veio após ataques recentes aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Poder Judiciário, classificados por ele como 'injustificáveis'.

Em nota divulgada no domingo, 31, o magistrado repudiou o "confronto institucional" e destacou que a 'solução de eventuais divergências entre as autoridades' deve ser buscada através da Constituição.

"Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável", destacou Pinheiro Franco.

O presidente do Tribunal de Justiça paulista aproveitou para externar solidariedade aos ministros do STF pelas 'ameaças' que vêm sendo dirigidas à Corte nas últimas semanas e criticar agentes políticos que endossam esses ataques.

"Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional", afirmou.

Para Pinheiro Franco, "alguns perderam o bom senso' e insistem em uma polarização prejudicial aos brasileiros."Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional", disparou. O juiz pediu ainda "união no combate às crises de saúde pública e econômica" decorrentes do coronavírus.

Tensão entre poderes

Manifestante anti-STF - Saulo Angelo/Estadão Conteúdo - Saulo Angelo/Estadão Conteúdo
Imagem: Saulo Angelo/Estadão Conteúdo

A nota foi tornada pública após uma crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e membros do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal.

Os primeiros sinais recentes de insatisfação do Planalto e de seus aliados contra a Corte surgiram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu a estados e municípios autonomia para adotar medidas de isolamento social. A abertura do inquérito para apurar se houve tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal aumentou a tensão entre os poderes.

A investigação implicou na divulgação, à revelia do governo, da íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril —que atingiu ministros do alto escalão do Planalto, incluindo um dos principais remanescentes da ala ideológica bolsonarista, Abraham Weintraub, que deve responder por declarações contra os ministros da Corte.

O pedido de devassa no celular do presidente, encaminhado pelo decano Celso de Mello para análise da Procuradoria-Geral da República, como manda o rito do STF, é outro componente que inflamou a militância pró-governo. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, chegou a dizer que se o pedido for aceito poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse ao Estadão estar "extremamente preocupado" com a tensão entre os poderes e afirmou que apreender o celular de Bolsonaro seria uma "afronta".

O ápice para os ataques, no entanto, veio após apreensões de celulares, computadores e documentos de apoiadores bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.

No mesmo dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente, chegou a dizer que participa de reuniões em que se discute "quando" acontecerá o "momento de ruptura" no Brasil. Na sequência, uma série de manifestações, virtuais e físicas, passaram a falar em "ditadura do STF" e chegam a pedir intervenção das Forças Armadas para que o presidente aposente compulsoriamente os 11 ministros do STF, o que é inconstitucional.

Leia a íntegra da nota de Geraldo Pinheiro Franco:

Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário e, em particular, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal demandam uma repulsa igualmente séria.

O confronto institucional não interessa a ninguém, não interessa ao Brasil. E nunca partirá do Judiciário ou da Corte Suprema. A Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades. E mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes.

A solução para os conflitos possui contornos de simplicidade: o oferecimento do adequado meio jurídico de impugnação a uma decisão judicial.

Importante acrescentar que as aleivosias e as ameaças dirigidas a ministros do Supremo Tribunal Federal causam intranquilidade à nação. Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional. Já foi dito em outra ocasião pelo Ministro Cezar Peluso: "só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário".

Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável.

Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa.

Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional. O ataque à democracia, por evidente, nunca é oportuno. As posições inequivocamente contrárias ao Estado Democrático de Direito violam regras constitucionais. Precisamos de união no combate às crises de saúde pública e econômica decorrentes do perigoso vírus, e não crises políticas sucessivas que dividem ainda mais a já polarizada sociedade brasileira.

Refutando os ataques ao Poder Judiciário Nacional e ao Pretório Excelso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, externa sua solidariedade e respeito ao Supremo Tribunal Federal e aos Eminentes Ministros daquela Corte.

Política