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Pazuello diz a senadores que pode avaliar mudanças em portaria sobre aborto legal

General Eduardo Pazuello em coletiva no Palácio do Planalto.  - José Dias/PR
General Eduardo Pazuello em coletiva no Palácio do Planalto. Imagem: José Dias/PR

Daniel Weterman

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

17/09/2020 22h46

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que vai avaliar sugestões de mudanças na portaria que obriga médicos a notificarem a polícia ao atenderem vítimas de estupro que desejam realizar um aborto legal. Pazuello participou hoje de uma reunião fechada com os parlamentares.

"Há uma certa disposição de rever algumas questões que estão na portaria e deve ter alguma mudança no sentido de não constranger uma pessoa já tão humilhada, tão destruída, como a que foi vítima de violência", afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), após o encontro.

Procurado, o Ministério da Saúde respondeu que Pazuello está aberto a sugestões dos congressistas e que as propostas sobre a portaria serão analisadas pela equipe técnica da pasta.

Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em três situações: quando a gravidez é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e em casos de fetos com anencefalia. A portaria publicada pelo ministério no dia 28 de agosto determina como obrigatório o aviso à autoridade policial "dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro".

Outro ponto questionado por senadores na reunião foi o dever de a equipe médica informar a possibilidade de "visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje", também prevista na portaria.

"O ministro se comprometeu em avaliar se tem alguma ilegalidade para, se for o caso, corrigir. A essência dessa portaria é identificar o estuprador que pratica esse crime hediondo e que antes ficava totalmente livre para fazer de novo", relatou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No Congresso, houve tentativas para anular a portaria. O documento foi classificado como "completamente ilegal" pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a norma.

As defensorias públicas de São Paulo, da União (DPU) e outras dez defensorias estaduais também ajuizaram ação civil pública pedindo a revogação da portaria do Ministério da Saúde.

Quando a medida foi publicada, a antropóloga Débora Diniz afirmou que a mudança impõe medidas de "maus tratos" às vítimas de estupro. "Uma delas é o uso de tecnologia médica para assustá-las: a oferta de visualizar o embrião ou feto não é para cuidar da vítima, mas para ideologizar o aborto."

Diretor do Hospital Pérola Byington, unidade de referência em aborto legal, o ginecologista André Malavasi afirma que algumas vítimas de estupro podem se sentir constrangidas ou ameaçadas em buscar o atendimento com a nova regra.

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