Em crítica à Lava Jato, Gilmar Mendes contesta Luiz Fux

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a declaração do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de que a anulação dos processos derivados da Operação Lava Jato foi um ato "formal" e que os erros processuais não apagam os fatos que foram demonstrados nas investigações.

Crítico dos métodos utilizados pelos procuradores de Curitiba, Gilmar afirmou na tarde desta segunda-feira, 13, durante almoço com empresários no Rio de Janeiro, que "ninguém discute se houve, ou não, corrupção", mas que "não se combate crime cometendo crime".

"Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito seguindo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome. Se chama tortura. Estamos vivendo a discussão sobre delatores que dizem que foram forçados a fazerem delação em relação a este ou aquele", disse.

No fim da semana passada, Fux disse que "ninguém pode esquecer" que houve corrupção no Brasil e mencionou os R$ 51 milhões em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.

"Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido."

Gilmar voltou a criticar os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, e disse que a Lava Jato se transformou "do maior sistema de combate à corrupção no maior escândalo judicial de combate à corrupção no mundo".

"Falou-se no caso Geddel. Geddel foi condenado e cumpriu pena. Ninguém está negando. O combate a criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais. O STF não pode subscrever práticas ilícita. Isso é claro", disse.

Processo eleitoral

Gilmar disse ainda que as Forças Armadas já participam historicamente das eleições e que não há motivos para desconfianças sobre o processo eleitoral brasileiro. Gilmar foi homenageado com a comenda Bicentenário Visconde de Mauá, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), durante um almoço com empresários.

"As Forças Armadas já participam historicamente das eleições. Cem milhões, pelo menos, do TSE são destinados para as Forças Armadas por questões de logística. Levar urnas em locais distantes, equipamentos e coisas do tipo. Nunca houve essa alienação ou esse estranhamento. Sempre houve espírito de cooperação", afirmou o ministro.

Ele ressaltou que as eleições são organizadas, desde 1996, com o uso das urnas eletrônicas e que não há motivos para desconfianças.

"Desde 1996 nós realizamos eleições com as urnas eletrônicas e, até aqui, nunca tivemos problema. Eleições das mais difíceis, mais conflagradas, menos conflagradas, todas feitas pelo modelo eletrônico, ampliando e universalizando. Com isso, nós banimos as fraudes do mapismo e da compra de votos", disse.

O ministro evitou comentar as críticas do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas e disse que o próprio presidente do PL, partido de Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto, diz que as urnas são seguras.