Alvo de Tarcísio, câmeras da PM servirão a audiências de custódia

Ao assumir o comando do Estado em 2023, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá dificuldades para cumprir ao menos uma de suas promessas: acabar com o uso das bodycams pela Polícia Militar ou mesmo rever o programa. Segundo especialistas e policiais ouvidos pelo Estadão, a resistência virá da própria corporação e também da Justiça, que negocia um convênio para usar as imagens em audiências de custódia.

Atualmente, o material captado pelas dez mil câmeras instaladas nos uniformes - até o fim do ano serão 20 mil - compõe apenas processos em andamento, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a assinatura do convênio, em fase de finalização, as gravações poderão ser avaliadas por juízes e promotores durante as audiências de custódia, instrumento no qual o preso é apresentado à Justiça para avaliação da prisão.

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A expectativa é de que o compartilhamento das imagens amplie o respaldo das ações policiais, reduzindo o número de detidos soltos em poucos dias e, ainda, as críticas sobre o modelo. Tarcísio, ao longo da campanha, defendeu também o fim das audiências de custódia. "O preso é detido e, na hora seguinte, é liberado para roubar de novo e debochar do policial", disse ele no debate da Band de segundo turno.

Até fevereiro de 2015, a decisão dos juízes em relação à continuidade da detenção até o julgamento era definida por meio da análise de documentos. Com as audiências de custódia, essa resposta passou a ser dada por meio de oitiva presencial com a participação do preso e representantes do Ministério Público e da defesa. Pelo convênio, além dos depoimentos, o juiz poderá decidir com base nas imagens da ação.

Ao tomar posse, Tarcísio será apresentado às demais funções atribuídas ao programa, chamado de Olho Vivo. Desde que foi adotado em larga escala, em agosto de 2020, pelo então governador João Doria, o videomonitoramento passou a ser estudado em sala de aula para identificar falhas no cumprimento dos protocolos e reforçar a capacitação oferecida. A decisão de Doria foi tomada na época após nove jovens, de 16 a 28 anos, morrerem pisoteados em um baile funk por causa de uma intervenção policial. As bodycams, testadas desde 2015, ainda servem para avalizar processos de promoção.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima destacou que o programa assegurou, pela primeira vez, um grau mais elevado de maturidade organizacional para a PM paulista. "E na área de compliance, inclusive, já que as imagens também servem para supervisionar a força policial. E o mais importante é que foi a própria instituição que criou o programa, cujo resultado é visível em toda a cadeia de comando."

Segundo Lima, com as câmeras ligadas, não apenas os policiais de ronda ou de equipes especiais estão sob observação, mas também seus comandantes, que determinam as ações. "O programa é de governança e com resultados positivos."

Estudo do fórum mostrou que a redução na letalidade policial foi imediata à instalação das câmeras. Na comparação com os mesmos períodos do ano anterior, a queda nos batalhões do programa Olho Vivo foi de 63,6% e 77,4%, respectivamente, nos terceiro e quarto trimestres de 2021. Segundo o estudo, 88 mortes foram evitadas com a implementação das câmeras em seis meses.

Impacto. Dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam que os impactos do programa permanecem dois anos após sua implementação. Com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho deste ano, as polícias Civil e Militar de São Paulo chegaram ao menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando a taxa era de 178. O número do primeiro semestre representa ainda uma queda de 41,1% quando comparado com o mesmo período do ano passado - e de 60,7% em relação às 514 vítimas de janeiro a junho de 2020, o maior já contabilizado pela SSP.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho é assertivo ao dizer que as câmeras devem ser ampliadas e não restritas. "Ela faz o policial ser melhor, ajuda a proteger os policiais, que são, em sua maioria, favoráveis ao seu uso."

Segundo o Estadão apurou, o comando da PM tem a expectativa de que Tarcísio volte atrás da intenção de acabar ou rever o programa. O dado principal a ser apresentado é referente à queda do número de policiais mortos. Neste ano, só um agente morreu em confronto. Em 2009, por exemplo, foram 15. Outro trunfo diz respeito ao funcionamento das câmeras. Nem todo plantão é gravado com qualidade de imagem. A avaliação interna é de que falta conhecimento técnico ao governador eleito.