Governo publica regras para endurecer fiscalização no espaço aéreo Yanomami
O Comando da Aeronáutica baixou as regras para impedir o tráfego suspeito de ilícito sobre o espaço aéreo do território Yanomami. A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, e vai vigorar enquanto durar a "Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional" prevista em decreto para combater o garimpo ilegal nas terras Yanomami.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda-feira (30) o fechamento do espaço aéreo sobre a terra indígena Yanomami para barrar o transporte de insumos que abastece o garimpo ilegal na região. No domingo, 29, reportagem do jornal revelou uma profusão de rotas aéreas clandestinas, com atividade dentro e fora do território nacional, mantida pelo crime organizado para extrair ouro e cassiterita da terra indígena Yanomami.
A portaria da Aeronáutica estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) com relação aos tráfegos aéreos suspeitos de ilícito no espaço aéreo do território Yanomami.
O ato lista uma série de situações que serão consideradas para classificar uma aeronave como suspeita, como:
- voar com infração das convenções, dos atos internacionais ou das autorizações,
- voar sem plano de voo aprovado,
- não exibir marcas de nacionalidade,
- manter as luzes externas apagadas em voo noturno,
- voar sob falsa identidade,
- estar furtada ou roubada, ou sob suspeita de furto ou roubo,
- interferir no uso do espectro eletromagnético sem autorização ou
- realizar reconhecimento aéreo ou sensoriamento remoto sem autorização.
"As aeronaves classificadas como suspeitas (nos termos descritos na portaria) estarão sujeitas às medidas de policiamento do espaço aéreo", cita o ato assinado pelo assinada pelo comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
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