Justiça do Trabalho aprova benefício para magistrados suspenso desde 2006

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a retomada do pagamento do adicional de tempo de serviços para magistrados, conhecido como quinquênio. A aprovação ocorreu em sessão realizada em 11 de janeiro, em meio ao recesso judiciário.

O benefício estava suspenso desde 2006 e consiste no aumento automático de 5% no salário dos juízes a cada cinco anos. Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o acréscimo e, depois, a decisão do CJF foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 20 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou a decisão do TCU e liberou o pagamento retroativo do benefício. O impacto é estimado em R$870 milhões em toda a Justiça Federal, considerando as parcelas não pagas entre 2006 a 2022.