O que acontece agora na investigação da morte de Marielle? Veja os próximos passos

Após o indiciamento, ainda o caso é remetido ao Ministério Público, que deve formular uma denúncia com a acusação formal à Justiça. E, se a denúncia for mesmo apresentada, o juiz do caso deve aceitá-la ou não. Apenas após todo esse trâmite os acusados se tornam réus, e passam a responder a ação penal.

Veja abaixo quem foi indiciado pela PF, quais foram os crimes imputados e o que ocorre a partir de agora no caso Marielle Franco.

Quem foi indiciado?

A PF imputou crimes a seis pessoas, mas só constam no relatório final quatro indiciamentos. Isso ocorre pois, no caso dos irmãos Brazão, em razão de ocuparem cargos públicos, há exigências legais específicas para que o processo siga adiante, com o indiciamento e o eventual acolhimento de denúncia.

Os policiais solicitaram autorização para o indiciamento dos irmãos: no caso de Chiquinho, membro do Congresso, o aval depende do STF; já quanto a Domingos, conselheiro de contas, o indiciamento depende de autorização da Procuradoria-Geral da República.

Veja a relação de indiciados pela PF:

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Suspeito de envolvimento direto no assassinato de Marielle e ainda acusado de atrapalhar as investigações do crime;

Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa. Suspeita de lavagem de dinheiro nos recursos do marido

Giniton Lages, delegado. Suspeito de ter deliberadamente desviado o curso das investigações;

Marco Antonio de Barros Pinto, o "Marquinho DH", comissário de polícia. Suspeito de, junto com Giniton, ter obstruído o andamento das investigações;

O que ocorre após o indiciamento?

Após o indiciamento e a obtenção das autorizações necessárias para os casos que a lei exige, como o dos irmãos Brazão, o processo vai para a apreciação do Ministério Público Federal. O órgão pode apresentar ou não uma denúncia. Não há prazo para que isso aconteça mas, segundo Lewandowski, as provas coletadas pelos investigadores do caso Marielle são robustas e já representam "elementos suficientes" para a oferta de uma denúncia.

"Evidentemente, não há prazo para o oferecimento da denuncia. é um caso extremamente complexo", disse o ministro da Justiça na entrevista coletiva de domingo. "A impressão que nós temos no Ministério da Justiça e na PF é que existem elementos suficientes nos autos para a oferta de uma denuncia", afirmou Lewandowski, que, apesar de ser ministro de Estado, não responde pelo MPF, pois o órgão não é subordinado à pasta de Justiça.

O que ocorre se o Ministério Público oferecer denúncia?

Compete ao Ministério Público a apresentação da denúncia à autoridade de Justiça competente para julgar o caso. Os autos do caso Marielle e Anderson Gomes foram remetidos ao STF por envolverem um membro do Congresso e, por sorteio, a relatoria do processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez, proferir voto pelo recebimento ou não da denúncia.

Irmãos Brazão e Rivaldo permanecerão presos?

Sim. Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa tiveram mandado de prisão preventiva expedidos por Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. A decisão deve ser referendada pela Primeira Turma de juízes do STF, mas já há maioria para manter as prisões. Além do relator, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia declararam-se pela manutenção das prisões.

Zanin e Cármen Lúcia registraram seus votos logo nos primeiros minutos da segunda-feira, 25. Ainda restam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário virtual acatará votos até às 23:59, mas a tendência é que o julgamento seja encerrado antes do prazo.

Chiquinho Brazão será cassado?

Ao expedir mandado de prisão contra um legislador, o STF deve comunicar a respectiva Casa em até 24 horas - no caso de Chiquinho Brazão, deputado federal, a comunicação será encaminhada à Câmara. Nos casos precedentes, os despachos foram apreciados na sessão seguinte, em caráter de urgência.

Nesta sessão, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta um parecer pelo afastamento ou não do parlamentar e a defesa do parlamentar tem direito a falar. A resolução é obtida por meio de votação aberta e a decisão deve angariar maioria absoluta de votos, ou seja, ao menos dois terços do plenário.

Chiquinho Brazão, na prática, já está impedido de exercer a função de deputado, por estar detido. Se os deputados mantiverem a prisão, ele estará formalmente afastado do cargo, mas não cassado. Essa decisão depende de abertura de outro processo pela Câmara e não precisa esperar a conclusão do processo criminal no STF.