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Itália prorroga implantação de regra europeia para ambulantes

20/12/2017 14h49

ROMA, 20 DEZ (ANSA) - A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados da Itália aprovou uma emenda, na madrugada desta quarta-feira (20), que prorroga para 2020 a aplicação da chamada "diretiva Bolkenstein", que legisla sobre a autorização dos ambulantes nas cidades europeias.   

A emenda, apresentada pelo governista Partido Democrático (PD), estabelece que "para garantir que os procedimentos para a entrega de concessões comerciais em áreas públicas sejam realizados em um contexto de tempo e regulatório homogêneo, o termo das concessões existentes na data de entrada em vigor desta disposição e que expira antes de 31 de dezembro é prorrogado até essa data".   

O texto sobre essa orientação foi aprovado em 2006, mas desde sempre causou muitas críticas tanto de ambulantes como de pessoas que mantém negócios em praias e pontos turísticos. Como as renovações dessas licenças são, praticamente, automáticas, a nova lei causa o temor dos empresários de perder seus empregos ou investimentos.   

O regulamento europeu impões que todas as concessões públicas devem ser oferecidas em leilões ao invés de serem entregues sem um período de tempo determinado.   

Após semanas de debates, as linhas gerais da Lei Orçamentária devem começar a ser votadas, finalmente, na noite desta quarta-feira (20). A lei é fundamental para estabelecer os investimentos e prioridades do governo para o próximo ano.   

(ANSA)
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