Processo de impeachment

TSE e impeachment: entenda as duas ameaças que pairam sobre Dilma

Mariana Schreiber

Da BBC Brasil em Brasília

  • Gabriela Di Bella - 13.dez.2015/Folhapress

    Avenida Paulista teve manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff em dezembro

    Avenida Paulista teve manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff em dezembro

Após um 2015 agonizante, 2016 pode ser o ano do desfecho da crise para a presidente Dilma Rousseff, seja para o bem ou para mal.

No momento, duas grandes ameaças pairam sobre o seu mandato:

1) No Congresso Nacional, tramita um pedido de impeachment que tem o potencial de derrubá-la e dar a faixa presidencial ao vice, Michel Temer.

2) Já o Tribunal Superior Eleitoral analisa quatro ações movidas pelo PSDB com objetivo de cassar a chapa vencedora Dilma-Temer, o que poderia levar à convocação de novas eleições presidenciais.

Joga mais lenha nessa fogueira a prisão do publicitário João Santana, responsável por campanhas do PT, por suspeita de ter recebido recursos irregulares como pagamento de seus serviços ao partido da presidente.

O marqueteiro foi preso pela operação Lava Jato nesta terça-feira após retornar ao país e se entregar à Polícia Federal. Ele estava na República Dominicana, onde trabalhava para reeleição do presidente Danilo Medina.

A BBC Brasil preparou um guia sobre o que esperar do trâmite do impeachment e dos processos no TSE:

Impeachment

O trâmite do impeachment foi deflagrado em 2 de dezembro e já se arrasta há quase três meses. Contribuiu para a lentidão o recesso parlamentar, que paralisou o Congresso a partir do Natal até o fim de janeiro. Mas, além disso, a demora reflete a falta de consenso em torno da derrubada da presidente, o que acaba intensificando a batalha jurídica sobre cada etapa do processo.

No momento, o trâmite contra Dilma está empacado no primeiro estágio: a formação de uma Comissão Especial de deputados para emitir um parecer recomendando ao plenário da Câmara votar pela abertura ou não de um processo contra a presidente.

No fim do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, realizou uma votação secreta para eleger os membros da comissão especial, pleito que foi vencido pela chapa de oposição. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição e determinou que os líderes dos partidos na Câmara é que devem indicar os deputados que integrarão a comissão, da mesma forma como ocorreu no impeachment do Collor.

Cabe a Cunha convocar a formação da comissão, mas ele recorreu da decisão do STF sob a justificativa de que ela não estava clara. Não há previsão de quando o plenário do Supremo julgará o recurso, mas a tendência é que o caso seja tratado com prioridade.

Enquanto isso, na semana passada Dilma teve uma importante vitória com a eleição do deputado Leonardo Picciani, seu aliado, para liderar a bancada do PMDB. O partido tem o maior número de indicações para a Comissão Especial junto com o PT (oito cada), já que as vagas são proporcionais ao tamanho das bancadas.

Analistas políticos consideram que o recesso parlamentar e a decisão do Supremo esfriaram o impeachment, mas ponderam que a deterioração da economia e a continuidade dos fatos negativos gerados pela operação Lava Jato - como a prisão de Santana - podem reavivar o tema na sociedade e aumentar o apoio popular à cassação de Dilma.

Esse é o discurso do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, embora o desfecho preferido da ala do senador Aécio Neves seja a queda de Dilma e Temer por decisão do TSE.

O pedido de impeachment aceito por Cunha acusa Dilma de ter cometido irregularidades na gestão fiscal, melhorando artificialmente as contas públicas. A presidente nega e diz que todas as operações feitas na sua administração também ocorreram em governos anteriores.

Caso dois terços da Câmara (342 deputados) votem pela abertura de um processo de impeachment, essa decisão terá que ser referendada pela maioria dos senadores. Se isso ocorrer, Dilma fica afastada do cargo enquanto o Senado faz seu julgamento.

No caso do ex-presidente Fernando Collor, a etapa de análise da Câmara durou apenas um mês, e o processo no Senado, três meses.

TSE

Logo após o resultado de uma eleição e a posse de um candidato há um prazo em que é possível mover ações questionando a legalidade da campanha. No limite, esse tipo de processo pode levar à cassação do governante eleito e à convocação de novas eleições.

O PSDB moveu quatro ações (AIJE 154781, AIJE 194358, AIME 761 e RP 846) contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, Dilma-Temer. Nesses processos, o partido aponta supostos episódios de uso da máquina pelo governo na campanha petista, como participação indevida de ministros e envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios.

Também cita a operação Lava Jato e a possibilidade de recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, o que caracterizaria abuso de poder econômico. A presidente e seu vice negam as acusações e argumentam que a campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu recursos das mesmas empresas.

A oposição acredita que as revelações de que Santana teria recebido pagamentos irregulares no exterior por meio do grupo Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki (ambos investigados no esquema de corrupção da Petrobras) podem reforçar as acusações de que a campanha de Dilma recebeu recursos desviados da estatal. Por causa disso, o PSDB já solicitou formalmente que as informações contra Santana colhidas pelo Ministério Público Federal sejam enviadas ao TSE.

Responsável pelas finanças da campanha da presidente à reeleição, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou ao jornal Estado de S. Paulo que os pagamentos a Santana investigados pela Lava Jato não têm relação com a eleição de Dilma.

Segundo a Folha de S.Paulo, a defesa da presidente sustenta que todos os pagamentos ao publicitário foram declarados ao TSE (R$ 88,9 milhões). Nos últimos anos, Santana coordenou campanhas presidenciais em outros países e deve sustentar que os recursos recebidos no exterior são relativos a esses serviços, diz ainda a Folha.

Outro elemento que será usado pelos tucanos na ação é o entendimento do juiz Sérgio Moro de que ficou comprovado o uso de propina com recursos da estatal para realizar doações eleitorais, em processo que tramitou em sua vara, na Justiça de Curitiba. Na semana passada, foi revelado que ele enviou um oficio em outubro ao TSE a esse respeito:

"Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas. Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto", escreveu Moro, em resposta a um pedido do PSDB para juntar ao caso provas já colhidas na primeira instância em diversos processos da Lava Jato.

Tal processo envolvia executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás em pagamentos de propinas para diretores da Petrobras. Um deles, Renato Duque, teria intermediado repasse de R$ 4 milhões ao PT via o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Por outro lado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem se posicionado contra a cassação de Dilma e Temer. Em parecer contra a aceitação de umas das AIJEs, ele argumentou que, para que ação tivesse andamento, as acusações teriam que ser "gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta (a cassação de um governante eleito)".

Na sua avaliação, esse não é o caso: "As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante ou não os beneficiaram diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos", escreveu no parecer de agosto do ano passado, mas que só foi revelado agora.

Não há previsão ainda de quando as ações serão julgadas, mas a tendência é que isso ocorra nos próximos meses. Se a maioria dos ministros considerar que a chapa Dilma-Temer deve ser cassada antes da conclusão de dois anos de mandato, nova eleição presidencial direta deve ser convocada. Se decisão desse tipo for proferida a partir do ano que vem, haveria eleição indireta no Congresso.

As duas AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) estão em fase de coleta de provas e depoimento de testemunha. Já a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) corre em segredo de Justiça. Essas três ações são relatadas pela ministras Maria Thereza de Assis Moura.

Já a Representação 846 é relatada pelo ministro Luiz Fux - ele sugeriu que as quatro ações fossem unificadas em uma só, decisão que passará pelo plenário do TSE.

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