Em 1ª votação, Parlamento britânico barra Brexit sem acordo com a União Europeia

O Parlamento britânico aprovou por 329 votos a 300, em primeira votação nesta quarta-feira (4/9), uma proposta de lei que impede a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o Brexit, sem um acordo.

A medida, caso seja aprovada em dois turnos, obriga o governo do primeiro-ministro Boris Johnson a pedir um novo adiamento de prazo para que o país deixe o bloco.

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A primeira votação na Câmara dos Comuns ocorreu por volta das 13h (horário de Brasília). Haverá debate sobre emendas por duas horas e depois a realização da segunda votação na Casa.

O texto determina que o primeiro-ministro tem até o dia 19 de outubro para conseguir aprovar um acordo no Parlamento ou uma saída da União Europeia sem acordo. Se o prazo expirar, o líder britânico é obrigado a pedir ao bloco europeu uma extensão da data-limite para o Reino Unido sair - mais especificamente 31 de janeiro de 2020.

Se a proposta for aprovada, ela segue para a Câmara dos Lordes, onde deve ser levada a duas votações na quinta e na sexta. Caso haja alguma alteração no texto, ele volta à Câmara dos Comuns.

O Parlamento aprovou rapidamente essa medida depois que Johnson conseguiu autorização da rainha Elizabeth 2ª para suspender a atividade do Parlamento. O objetivo do primeiro-ministro era bloquear qualquer tentativa parlamentar de impedi-lo de seguir adiante com um Brexit sem acordo.

A tentativa de suspender o Parlamento levou a reações dentro do Partido Conservador, ao qual Johnson é filiado. Ao todo, 21 conservadores passaram a se apresentar como independentes e votaram contra o governo.

Derrotas sucessivas

Ontem (3), o Parlamento britânico já havia derrotado Johnson, ao aprovar uma moção para assumir o controle da pauta da Câmara dos Comuns, e assim conseguir colocar em votação no dia seguinte a proposta que barra um Brexit sem acordo.

"O Parlamento está à beira de destruir qualquer chance de que possamos fazer um acordo com Bruxelas. Isso vai levar a mais incerteza e atraso", disse Johnson na terça.

No mesmo dia, em um significativo revés para Johnson, o parlamentar Philip Lee anunciou sua saída do Partido Conservador rumo ao Partido Liberal Democrata - fazendo com que, na prática, o premiê perdesse a apertada maioria que tinha na Câmara dos Comuns. Diante das câmeras de TV, Lee mudou literalmente de lado no Parlamento, enquanto o primeiro-ministro discursava na Casa.

Johnson afirmou que, se for derrotado, apresentará uma moção para convocar uma eleição-geral antecipada, a ser realizada em outubro.

A possível convocação de eleições pode ter desdobramentos distintos: resultar em um fortalecimento de Johnson ou mesmo beneficiar a oposição. Mesmo assim, parte dos opositores vê isso com cautela.

Por que um Brexit sem acordo preocupa?

Um Brexit sem acordo faria com que o Reino Unido deixasse a UE, em 31 de outubro, sem nenhuma definição de como será esse processo de "divórcio".

Ou seja, do dia para a noite, os britânicos deixariam o mercado comum europeu e a união aduaneira, algo que causará insegurança e prejuízos econômicos, segundo muitos políticos e empresários.

Segundo o Departamento de Responsabilidade Orçamentária - que fornece análise independente das finanças públicas do Reino Unido -, por exemplo, acredita que um Brexit sem acordo causaria recessão.

Se o Reino Unido deixar a união aduaneira e o mercado único, a UE começará a realizar verificações nos produtos britânicos. Isso pode levar a atrasos nos portos, como o de Dover. Alguns temem que isso possa levar a gargalos no tráfego, interrompendo as rotas de fornecimento.

Há, por outro lado, quem diga que essas preocupações são exageradas.

A ex-premiê britânica Theresa May tentou, sem sucesso, fazer com que o Parlamento aprovasse sua proposta de acordo com a UE - motivo pelo qual ela acabou renunciando.

Boris Johnson, por sua vez, já entrou no cargo defendendo que o Brexit não seja mais adiado para além de 31 de outubro, mesmo que sem acordo com os europeus.