Brexit: os possíveis cenários após Justiça anular suspensão do Parlamento

Suprema Corte britânica declarou 'ilegal e nula' a suspensão do Parlamento por Boris Johnson.

A decisão da Suprema Corte do Reino Unido que considerou ilegal a suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, tem potencial de afetar o futuro político de Johnson e os próximos passos do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia).

Ontem (24), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, de forma unânime, que é "impossível concluir que houve qualquer razão ou então uma boa razão, para pedir que a Sua Majestade prorrogasse o Parlamento por cinco semanas".

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Johnson havia suspendido o Parlamento durante cinco semanas no começo do mês, afirmando que a suspensão evitaria ter que esperar o Brexit "para seguir adiante com nossos planos para o país avançar". Mas críticos dizem que ele estava tentando impedir que parlamentares debatessem seus planos para o Brexit.

Para a presidente da Corte, Lady Hale, "os efeitos nos fundamentos da nossa democracia foram extremos".

A oposição acusa Johnson de querer limitar as margens do debate parlamentar sobre o Brexit para tentar garantir que o Reino Unido deixe a União Europeia com ou sem acordo em 31 de outubro.

Johnson, que estava em Nova York participando da Assembleia Geral das Nações Unidas, disse que respeitará a decisão da Suprema Corte, embora discorde totalmente dela. Ele reforçou que espera que o Brexit ocorra no próximo dia 31 de outubro, conforme planejado.

Embora a decisão da Suprema Corte represente um golpe para o governo Johnson, o calendário do Brexit está mantido.

No mês passado, logo após Johnson anunciar que solicitaria a suspensão do Parlamento, os parlamentares aprovaram uma lei para evitar um Brexit sem acordo. Esse texto estabelece que o primeiro-ministro tem até o dia 19 de outubro para conseguir obter aprovação do Parlamento de um acordo para a saída do bloco. Se o prazo expirar, o líder britânico é obrigado a pedir à UE uma extensão da data-limite atual, 31 de outubro, para a saída do Reino Unido - mais especificamente, até 31 de janeiro de 2020.

Até agora, no entanto, o primeiro-ministro britânico recusou a possibilidade de solicitar uma extensão do Brexit, o que levou a especulações sobre o que aconteceria se Johnson se recusasse a cumprir essa exigência. Nesse caso, os analistas preveem uma batalha legal, que aumentaria a longa lista de controvérsias que tem ocorrido durante seu mandato como primeiro-ministro.

"Nos seus dois meses no poder, Boris Johnson perdeu suas seis primeiras votações na Câmara dos Comuns, violou a lei suspendendo o Parlamento e confundiu a Rainha", diz Laura Kuenssberg, editora de política da BBC.

"Mesmo para um político que parece gostar de violar as regras, essas são acusações sérias que nem mesmo os seguidores mais fervorosos de Johnson podem simplesmente ignorar", conclui.

Se já havia dúvidas sobre se a saída do Reino Unido da União Europeia se tornaria efetiva (e em quais condições), agora surgem dúvidas também sobre se Johnson pode manter seu cargo por muito tempo - já que após a decisão da Suprema Corte aumentaram os pedidos para que ele renunciasse. Confira abaixo cenários possíveis:

1. Renúncia de Boris Johnson

Após a decisão da Suprema Corte, os pedidos de renúncia de Johnson se multiplicaram ao longo de grande parte do espectro político.

O chefe da oposição, o líder trabalhista Jeremy Corbyn, disse que depois de "enganar o país", o primeiro-ministro deveria renunciar.

Uma posição semelhante manteve o líder do partido de direita do Brexit, Nigel Farage, que disse que Johnson deveria renunciar ao Parlamento nesta quarta-feira "como uma questão de honra".

Das fileiras do Partido Liberal Democrata, a líder Jo Swinson disse que Johnson "não está apto a ser primeiro-ministro" e deve renunciar.

Posições semelhantes foram defendidas por líderes do Partido Nacionalista Escocês.

A possibilidade de Johnson renunciar, no entanto, parece altamente improvável neste momento, tendo em vista as amostras que ele deu de sua intenção de avançar com seu governo e com o Brexit.

2. Voto de desconfiança

Se Johnson não quiser renunciar, a oposição tem a possibilidade de pressionar pelo voto de desconfiança no Parlamento.

Se a moção de desconfiança for aprovada, é aberto um prazo de 14 dias para que o mesmo governo ou outro que tenha apoio majoritário da Câmara dos Comuns proponha e obtenha voto de confiança para poder governar.

Mas se nem o governo atual e nem alguma nova coalizão formarem maioria dentro deste prazo, então uma nova eleição geral terá de ser realizada.

O líder do Partido Nacional Escocês no Parlamento, Ian Blackford, defendeu essa possibilidade na terça-feira.

"A oposição tem que fazer o seu trabalho. Temos que destituí-lo e precisamos fazê-lo através de um voto de censura (voto de desconfiança)", disse ele.

No entanto, essa iniciativa não tem apoio unânime da oposição. Pelo menos não imediatamente, porque, embora o Partido Trabalhista dê apoio à convocação de novas eleições, Corbyn deixou claro que não quer que elas sejam convocadas até que se tenha conseguido uma extensão do prazo do Brexit para além de 31 de outubro.

3. Impeachment

Alguns parlamentares do Partido Trabalhista têm falado sobre a possibilidade de submeter Boris Johnson a um impeachment.

Mas se trata de uma opção altamente improvável. Nenhum primeiro ministro britânico foi submetido a esse processo, embora tenha ocorrido com outros membros de gabinete. A última vez que isso aconteceu foi em 1806.

Em todos esses cenários, Johnson tem uma carta importante a seu favor: as dificuldades que a oposição tem para chegar a um consenso sobre uma solução alternativa para a crise em torno da saída do Reino Unido da União Europeia.