MPF reconhece prescrição do caso do tríplex; o que ainda pesa contra Lula

O MPF (Ministério Público Federal) pediu na segunda-feira (6) o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). O despacho só foi tornado público ontem.

No pedido, o MPF menciona as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que anularam condenações de Lula e a possibilidade de prescrição dos supostos crimes como os principais motivos para o arquivamento do caso. No processo, Lula era acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, dos 23 processos ou investigações que tramitavam contra o ex-presidente, resta agora apenas uma ação penal contra o petista. Trata-se de um processo em que ele é acusado pelo MPF de ter praticado crimes de tráfico de influência durante o processo de compra de 36 caças suecos Grippen para a FAB (Força Aérea Brasileira). A defesa do ex-presidente alega que ele é inocente.

O processo está suspenso desde maio deste ano, quando o juiz federal Frederico Botelho acolheu atendeu a defesa de Lula e adiou os depoimentos do ex-presidente até que um pedido de suspeição contra procuradores do caso fosse julgado.

O arquivamento do caso do tríplex é o mais novo episódio da batalha jurídica travada pela defesa de Lula desde que ele começou a ser investigado pela Operação Lava Jato. A partir de março deste ano, Lula vem acumulando vitórias judiciais como as decisões do ministro Edson Fachin que anularam condenações contra ele na Operação Lava Jato e a decisão mais ampla do STF que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito (parcial) nos processos envolvendo o ex-presidente, o que fez com que os seus casos fossem encaminhados à Justiça Federal de Brasília e recomeçassem do zero. Na esteira dessas decisões, Lula recuperou seus direitos político e pode, neste momento, concorrer a uma nova eleição.

De acordo com sua defesa, o único processo que ainda tramita contra Lula na Justiça é uma ação penal sobre seu suposto sua suposta influência no processo que resultou na compra de caças para a FAB (Força Aérea Brasileira).

Confira aqui as principais vitórias de Lula na Justiça.

Operação Lava Jato: a decisão de Fachin

Em 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou quatro processos movidos contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Dois destes processos ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná e não haviam sido julgados, mas em outros dois o ex-presidente já havia sido condenado.

Em referência aos processos ainda em tramitação, tratava-se de acusações de suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht para a compra do terreno do Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após deixar o Planalto, da suposta compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (Grande SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso, de doações feitas pela Odebrecht ao instituto para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

O ex-presidente, bem como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, eram acusados de lavagem de dinheiro. A denúncia foi baseada em informações prestadas por Palocci em uma delação premiada.

Lula e Okamotto negam ter cometido os crimes. A defesa do ex-presidente negou que este "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício em troca de atos praticados na condição de chefe de Estado ou de governo".

Por decisão de Fachin, os casos foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal - a avaliação do ministro foi de que as ações judiciais não poderiam ter corrido em Curitiba, por não terem relação direta com o esquema de desvios na Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Esses dois processos então recomeçaram do zero na Justiça do Distrito Federal, assim como as outras duas ações pelas quais Lula já havia sido condenado a 26 anos de prisão.

Tríplex do Guarujá

O caso do apartamento tríplex foi um dos mais rumorosos contra o ex-presidente desde o início da Operação Lava Jato. Foi esse caso que levou Lula à sua primeira condenação pelo então juiz federal Sergio Moro. Também justamente esse processo que o tirou da corrida eleitoral de 2018, após ele ter sua condenação confirmado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e ele ser preso.

O petista foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alegou que o negócio foi desfeito depois de o assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro.

Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente criticou a decisão dos ministros: "O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Foi a condenação neste processo do tríplex que levou Lula à prisão em 2018 e primeiro o deixou inelegível, após sua condenação em segunda instância.

Lula ficou preso pouco mais de um ano e meio, por 580 dias, mas foi libertado em novembro de 2019 após o STF decidir contra a prisão após condenação em segunda instância.

A corte determinou que a pena só pode começar a ser cumprida após o processo transitar em julgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.

Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda pôde recorrer ao próprio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar a ação do tríplex.

Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros três processos que foram anulados, entre eles a ação na qual Lula foi condenado pela segunda vez.

Nesta segunda-feira (6), o MPF atendeu a um pedido da defesa de Lula e reconheceu a prescrição dos crimes supostamente praticados por Lula. No despacho, a procuradora Márcia Brandão Zolinger cita tanto a possibilidade de prescrição quanto a decisão do STF que anulou os processos contra o ex-presidente e que consideraram o ex-juiz Sergio Moro suspeito (parcial) em sua atuação nos casos envolvendo o petista.

A prescrição é prevista nos casos em que há o entendimento de que o estado perdeu ou perderá a capacidade de punir um determinado crime por conta do tempo que passou entre o fato e a sua condenação. Fatores como a idade do suspeito também são consideradas no cálculo para avaliar a prescrição de um crime. No caso de Lula, que já passou dos 70 anos, o prazo para a prescrição é reduzido à metade.

A segunda condenação da Lava Jato: sítio de Atibaia

Em agosto deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia feita pelo MPF contra Lula no caso que ficou conhecido como "Sítio de Atibaia".

O ex-presidente foi acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alegava que Lula era o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Substituta de Moro após o juiz deixar o magistério para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

À época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Em novembro de 2019, a condenação foi confirmada em segunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trio de magistrados também concordou em elevar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Depois que a condenação foi anulada por Fachin, em março deste ano, o caso foi remetido para Brasília, onde deveria recomeçar sua tramitação. O MPF, então, denunciou Lula pelos mesmos crimes, mas a juíza federal Pollyana Martins Alves rejeitou a denúncia alegando falta de provas e prescrição dos supostos crimes cometidos por Lula.

A magistrada alegou que como o caso havia sido anulado anteriormente, o MPF não conseguiu apresentar novas provas válidas que pudessem sustentar o recebimento da denúncia.

Tanto neste como no caso do apartamento tríplex no Guarujá, os processos foram interrompidos antes de o caso ser julgado.

Operação Zelotes: absolvição e processo pendente

Para além da Lava Jato, Lula foi acusado em duas ações dentro da Operação Zelotes, que é uma investigação aberta dentro da Receita Federal para apurar acusações de fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e prestações de serviço ilícitas que, segundo o Ministério da Economia, causaram prejuízos "que podem chegar às cifras de bilhões de reais aos cofres públicos".

Em uma das ações, Lula foi absolvido em 21 de junho, junto a Gilberto Carvalho, seu ex-chefe de Gabinete. O ex-presidente havia sido denunciado em 2017 pelo Ministério Público sob acusações de ter estendido benefícios fiscais a montadoras por meio de uma Medida Provisória editada em 2009, em troca da promessa de R$ 6 milhões que seriam dados a campanhas eleitorais.

Lula negou as acusações e afirmou, durante depoimento em 2020, que "não discutia medida provisória com indústria automobilística".

Em maio passado, o próprio MPF pediu a absolvição do presidente e outros réus, afirmando não ter encontrado provas de que a Medida Provisória teria como contrapartida uma doação.

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da Justiça Federal em Brasília, afirmou que "não há evidências apropriadas e sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho".

Ainda dentro da Operação Zelotes, porém, Lula segue sendo réu em uma outra ação, que investiga suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, durante o governo de sua sucessora, Dilma Rousseff.

Lula negou as acusações e disse que não se envolveu na negociação.

Angola e Guiné: acusações de propina

As outras duas ações às quais Lula ainda responde na Justiça são:

- Uma acusação de ter influenciado na liberação de financiamento do BNDES para obras da empreiteira Odebrecht em Angola, em troca de suposta propina ao PT, partido de Lula. O empresário Marcelo Odebrecht confirmou esse acerto em depoimento em outubro de 2019. Na época, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente não teve participação em nenhum ato ilícito.

- Uma acusação de suposta lavagem de dinheiro por influência em negócios da empresa ARG na Guiné Equatorial, supostamente em troca de uma doação ao Instituto Lula. Na ocasião, a defesa de Lula negou a acusação e afirmou que a doação foi "lícita e contabilizada" e "dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente".

Dos restantes nove casos citando o ex-presidente na Justiça (considerando-se o total de 23 casos e excetuando-se os que já foram detalhados acima), há também denúncias que foram rejeitadas ou arquivadas pela Justiça.