Por 7 a 4, STF confirma decisão que tornou Moro parcial em processo de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou hoje que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por 7 votos a 4, o tribunal confirmou uma decisão da Segunda Turma, de abril, que decretou a suspeição de Moro nesse caso, no qual o ex-presidente petista foi condenado em julho de 2017.

Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril.

O plenário da Corte já havia formado maioria a favor desse entendimento no dia 22 de abril, por 7 votos a 2. Na ocasião, os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na sequência, porém, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo para analisar os autos e o julgamento foi retomado hoje para conclusão.

Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Luiz Fux, votaram em sentido contrário, contra a suspeição de Moro, mas o placar ficou em 7 a 4 a favor do petista. Em seu voto, Marco Aurélio criticou a decisão da maioria dos colegas e declarou que "o juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional".

Na prática, a declaração de suspeição anula todas as decisões de Moro no processo do tríplex. Com isso, serão invalidadas todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso, desde o recebimento da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) até a sentença. Todas as provas colhidas nesse processo estão anuladas e não poderão ser usadas pela Justiça Federal do DF. Outros três processos contra Lula que estavam no Paraná também foram transferidos para Brasília.

Apesar de anular o processo do tríplex, a declaração de suspeição não significa nenhuma punição individual a Moro. Por meio do Twitter, o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro afirmou que os votos dos ministros derrotados (Barroso, Fachin, Fux e Marco Aurélio) "correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito".

Moro declarou, ainda, que "nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes", em referência aos magistrados que confirmaram a condenação de Lula no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em nota, a defesa do petista afirma que a decisão do STF "restabelece a inocência" de Lula, e que Moro "nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo". Os advogados lembraram, ainda, que 11 procedimentos judiciais contra o ex-presidente já foram arquivados ou terminaram com a absolvição dele.

Relembre o caso

No dia 8 de março deste ano, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula sentenciadas por Moro na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, o petista voltou a ser elegível e apto a se candidatar a presidente em 2022. O caso foi levado ao plenário do STF, no dia 15 de abril, e a declaração de incompetência de Moro foi confirmada por 8 votos a 3.

Naquela mesma decisão de março, porém, Fachin declarou que outros 14 recursos de Lula haviam perdido a razão de existir. Em um desses processos, o ex-presidente pedia a suspeição de Moro, ou seja, que o ex-juiz da Lava Jato fosse considerado parcial.

Mas Lula protestou contra a decisão de Fachin, e o engavetamento determinado por ele acabou revertido. A Segunda Turma do STF decidiu, no dia seguinte, recolocar o processo em pauta. Duas semanas depois, a parcialidade de Moro foi confirmada pela Segunda Turma por 3 votos a 2, graças a uma mudança de entendimento da ministra Cármen Lúcia.

Esta decisão da Segunda Turma, por fim, foi levada para análise do plenário no mês seguinte, no dia 22 de abril. Por 7 votos a 2, os ministros formaram maioria para decretar a suspeição de Moro. Mas o ministro Marco Aurélio, penúltimo a votar, pediu vista do processo para analisar os autos. O decano da Corte devolveu o caso ao plenário uma semana mais tarde, e Fux marcou a conclusão do julgamento para hoje.