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Por que nova lei que restringe venda de armas não deve entrar em vigor nos EUA

Protesto contra armas diante do Capitólio americano - REUTERS
Protesto contra armas diante do Capitólio americano Imagem: REUTERS

Matt Murphy - Da BBC News

09/06/2022 11h51

As medidas incluem a proibição de vendas de armas semiautomáticas para menores de 21 anos, mas elas devem ser derrubadas no Senado.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou uma série de medidas que regulamentam a venda de armas, mas que estão destinadas a serem derrubadas no Senado.

As novas medidas impediriam a venda de armas semiautomáticas para menores de 21 anos e proibiriam carregadores de grande capacidade.

Mas a oposição republicana no Senado deve derrubar o projeto de lei, apesar de o controle de armas ter voltado ao noticiário após uma série de assassinatos em massa nos EUA.

Horas antes da votação, os sobreviventes do massacre na escola de Uvalde deram depoimentos emocionados aos legisladores que levaram alguns às lágrimas. O tiroteio na escola primária na cidade texana deixou 21 mortos, incluindo 19 crianças.

Uma menina de 11 anos disse na audiência, em depoimento pré-gravado, que ela espalhou o sangue de um colega de classe em si mesma para se fingir de morta e descreveu o momento em que o atirador atirou na cabeça de sua professora.

O ataque de Uvalde e outros assassinatos em massa recentes desencadearam uma nova rodada de negociações sobre controle de armas no Senado dos EUA, mas os democratas precisam de pelo menos 10 republicanos para aprovar novas leis.

Os conservadores querem proteger o direito constitucional de portar armas e se opõem à limitação das vendas de fuzis de assalto como o usado no tiroteio em Uvalde.

'Direitos concedidos por Deus'

Na Câmara dos Deputados, o amplo pacote de legislação de quarta-feira (8/6), chamado de "Lei de Proteção às Nossas Crianças" pelos legisladores, foi aprovado por 223 a 204 votos, com apenas cinco republicanos se juntando aos democratas no apoio ao projeto.

Além de controles mais rígidos em torno da venda de armas, a lei também introduziria um esquema que permite ao governo local compensar indivíduos que entregam carregadores de alta capacidade e fortalece os regulamentos existentes sobre os chamados "carregadores de colisão" e armas não rastreáveis.

No entanto, as medidas não podem virar lei sem aprovação no Senado.

"Os EUA perderam mais crianças por violência armada do que qualquer outra causa. Isso não o envergonha?" A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse durante um debate sobre o projeto de lei. "Pensar que em nosso país, mais crianças morreram por violência armada do que por qualquer outra causa? Essas histórias são tragicamente muito comuns nos EUA hoje."

Mas os republicanos da Câmara dizem que o projeto é um ataque aos direitos constitucionais dos cidadãos de possuir arma de fogo.

"A presidente da Câmara começou dizendo que esta lei é para proteger nossos filhos", disse o republicano de Ohio, Jim Jordan. "Mas este projeto de lei não faz isso. O que este projeto de lei faz é retirar os direitos da segunda emenda, direitos concedidos por Deus, protegidos por nossa Constituição de cidadãos americanos cumpridores da lei."

Negociações bipartidárias estão em andamento no Senado sobre medidas mais moderadas que podem ganhar o apoio de republicanos suficientes para aprovar alguma mudança na lei.

Mas um republicano, o senador do Texas John Cornyn, alertou na quarta-feira que há "pontos de discórdia em toda parte".

Apenas uma pequena parcela dos 50 senadores republicanos parece aberta a uma nova legislação sobre armas. Os senadores devem chegar a um acordo final até o final da semana.

As propostas com o maior apoio público incluem uma lei que impediria indivíduos com doenças mentais ou antecedentes criminais de comprar armas de fogo e verificações de antecedentes mais abrangentes para demais compradores.

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