'O que coíbe o crime é a certeza da punição', diz especialista

da BBC, em Londres

A mudança da legislação penal para aumentar a rigidez das penas - citada pelo governo federal como solução para combater o crime organizado - é considerada inócua por especialistas em segurança pública ouvidos pela BBC Brasil. Para eles, é preciso investigar mais os crimes e combater a impunidade, aplicando as leis já existentes.

“O que coíbe o crime é a certeza da punição, não o tamanho da pena”, afirmou o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, atualmente secretário municipal de Valorização da Vida e Prevenção à Violência e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

“Temos leis demais, elas têm é que ser cumpridas”, disse.

A antropóloga Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências (Nuvepi), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), concorda.

“O maior problema brasileiro é a impunidade. A taxa de resolução dos crimes é baixíssima, inferior a 10% no Brasil, enquanto em outros países é de 80%, 90%”, afirma.

"Terrorismo"

O presidente Lula defendeu, em entrevista nesta terça-feira, maior rigor na punição a crimes bárbaros.

"Você não pode permitir que alguém entre no ônibus, toque fogo, deixe as pessoas morrerem e ache que isso deve ser tratado com certa normalidade", afirmou o presidente.

Na segunda-feira, em discurso no Palácio do Planalto, logo após a posse, ele havia chamado a onda de ataques no Rio de "terrorismo" e prometeu "mão forte" para combater a violência.

Naquele dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o novo governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, também defenderam mudanças na lei.

Plano Nacional

Os dois especialistas defendem como medida essencial para combater a violência a retomada do Plano Nacional de Segurança Pública, elaborado em 2001, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integrar todo o país e ao mesmo muda a Constituição para dar autonomia aos Estados para que organize a polícia de acordo com seu próprio modelo.

Atualmente a Constituição determina que as polícias sejam divididas entre Polícia Civil e Polícia Militar, ao mesmo tempo em que dá aos Estados o gerenciamento.

“É preciso começar de novo nesta área no Brasil. Nosso modelo foi herdado da ditadura”, diz Soares.

Este plano, que integrava o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2002, começou a ser colocado em prática no período nos dez meses que Soares passou à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, no início do governo, mas foi abandonado depois que ele deixou o cargo.

Promiscuidade da polícia

Na avaliação dele, o presidente não quis bancar o custo político de mexer com um problema de difícil solução, que não é obrigação constitucional do governo federal, e ser culpado pela opinião pública em caso de fracasso.

No Rio de Janeiro, ele diz que a reforma da polícia é essencial para que ela passe a funcionar com mais institucionalidade. “No Rio não há crime sem polícia. O grande dilema é a promiscuidade da polícia com o crime organizado”, avalia.

O envio da Força Nacional de Segurança para o Rio é considerada positiva, mas não vai resolver o problema, na avaliação dos especialistas.

“É bom porque é sintomático de uma postura mais aberta à cooperação do novo governo do Rio”, diz Soares.

A antropóloga da Uerj acha que a presença dos militares vai dar uma sensação de segurança à população do Rio, muito assustada com os eventos da semana passada.

Ela vê como única medida concreta a criação do gabinete integrado de segurança dos Estados do Sudeste.

“Há anos estamos (os especialistas em segurança) falando sobre a necessidade de integração”, afirma.


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