Entenda a disputa entre Brasil e Argentina na OMC

da BBC, em Londres

A imposição de sobretaxas contra um produto químico exportado pela Argentina - uma resina usada na fabricação de garrafas PET - levou o governo argentino a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil.

Os porta-vozes da OMC confirmaram na quinta-feira que os argentinos enviaram um comunicado à entidade informando que querem realizar consultas com o Itamaraty sobre o assunto.

Entenda melhor a disputa entre Brasil e Argentina e os interesses em jogo.

Por que a Argentina recorreu à OMC?

A Argentina questiona a sobretaxa imposta pelo Brasil de até US$ 641 por tonelada da resina PET. Buenos Aires alega que a sobretaxa foi imposta de forma irregular e que o Brasil feriu os acordo de antidumping da OMC.

Por que o Brasil impôs as sobretaxas?

O Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento estipulou a sobretaxa ao produto argentino depois de uma investigação em que foi provado que as empresas de Buenos Aires exportavam o produto com um preço 50% inferior ao valor que cobravam no mercado argentino. Isso, segundo o governo brasileiro, seria uma demonstração do dumping que os argentinos praticavam e que feria a concorrência.

Por que caso não foi discutido no Mercosul?

O governo argentino alega que o Mercosul ainda não conta com normas harmonizadas para o tratamento de questões de dumping e que, portanto, não adiantaria ser tratada regionalmente. Segundo os argentinos, como a OMC tem uma lei que é valida para todos, seria o melhor local para discutir o assunto.

Que precedentes há de disputa entre Brasil e Argentina na OMC?

Apenas dois casos até hoje foram levados à OMC entre os dois países. Em ambos os casos, a queixa foi feita pelo Brasil. Uma delas foi realizada em 2000 e se referia às barreiras argentinas aos produtos têxteis. No ano seguinte, o Brasil também levou ao tribunal um caso sobre as barreiras ao frango.

Qual são os próximos passos na OMC?

Até agora, o que os argentinos fizeram foi apenas pedir consultas com o Brasil, o que deve ocorrer em Brasília no final de janeiro. Se nada for solucionado, os argentinos têm o direito de pedir que a OMC convoque três árbitros que irão avaliar o caso.

Quais são os defechos possíveis?

Há dois eventuais resultados. Se o caso chegar a ser tratado por árbitros internacionais, a OMC poderá dar razão ao Brasil na disputa, o que permitirá que o país mantenha suas barreiras.

Mas se os árbitros derem razão aos argentinos, o Brasil será obrigado a retirar sua sobretaxa. Se não cumprir a determinação da OMC, o Brasil poderá ser retaliado pela Argentina.

Quais são os interesses econômicos envolvidos no caso?

Todas as empresas envolvidas são estrangeiras. No lado argentino, a queixa vem da empresa Eastman, de capital americano.

Já a empresa no Brasil é a M&G, de capital italiano, que tem mais de metade do mercado nacional.

A resina PET é usada na fabricação de embalagens plásticas de refrigerantes, óleos comestíveis e água mineral, entre outros produtos. A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não-Alcoólicas) é contra a sobretaxa, que diz encarecer para o consumidor brasileiro os produtos que usam o insumo.

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