Análise: Caso Cicarelli-YouTube expõe ineficácia de bloqueio

da BBC, em Londres

Poucas pessoas pensariam em juízes como sacerdotes da tecnologia mas, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, eles parecem ter descoberto um fato que ainda precisa ser levado em conta no caso entre o casal Daniela Cicarelli e Renato Malzoni e o site You Tube.

O fato que foi reconhecido pelos juízes anglo-americanos é que é quase impossível tentar impedir que fotos ou vídeos ilícitos circulem pela internet.

Cicarelli e Malzoni passaram por isso: cada tentativa de remover o material - no caso um vídeo picante com imagens sem muita qualidade dos dois em uma praia da Espanha - apenas alertava uma nova audiência para a existência das imagens.

Muitos juízes na Grã-Bretanha e Estados Unidos não baixam proibições para impedir que imagens ou qualquer tipo de material seja distribuído pois eles sabem que isto seria uma tentativa fútil, segundo o especialista em lei tecnológica e advogado de uma companhia de Londres, a DLL Legal, Nick Lockett.

"Ao contrário, eles vão lidar com isto pedindo indenizações. Este é o único recurso que terão", disse.

Papel

A situação é radicalmente diferente do que nos dias em que imagens comprometedoras seriam divulgadas apenas em jornais.

Nesta situação uma mandato judicial poderia ser eficaz já que existia um número finito de jornais envolvidos, segundo Lockett. Bastava destruir estes jornais e o caso estava resolvido.

Por contraste, na internet as imagens e vídeos podem ser copiados um número de vezes quase infinito, o que leva ao fracasso quase todas as tentativas de apagar ou suprimir estas imagens.

A saga começou em setembro de 2006 quando advogados de Cicarelli e Malzoni entraram com ações contra sites brasileiros como Globo e iG além da página YouTube, exigindo que o vídeo exibindo o casal ou links para páginas que o contivessem fossem retirados do ar.

Estes sites obedeceram mas, de vez em quando, o clipe volta para o YouTube pois usuários da página colocam novamente o vídeo à disposição.

A última decisão, tomada depois de uma ação iniciada por advogados agindo apenas em nome de Malzoni, exige que o YouTube encontre formas de evitar, de forma permanente, a colocação do vídeo na página.

Incluídas nesta decisão estavam companhias de telefonia fixa. Algumas delas já bloquearam todo o acesso ao YouTube. Mas sabe-se que o vídeo está em muitos outros sites, disponível para redes de compartilhamento e sendo repassado por email.

Uma proibição mais ampla foi colocada em prática no caso de o YouTube não conseguir encontrar uma forma de evitar que usuários carregassem o vídeo.

As chances de o YouTube conseguir isto são poucas devido ao fato de que o site já está com o cronograma atrasado para a implementação de um sistema que promete escanear automaticamente vídeos carregados por usuários para checar se o material é protegido por direitos autorais ou não.

O sistema foi mencionado primeiramente em setembro de 2006 e deveria ter sido implantado em primeiro de janeiro de 2007. Mas ainda não há sinais do sistema.

Se esta proibição falhar, o advogado de Malzoni está pedindo uma multa de US$ 119 mil para cada dia em que o vídeo for disponibilizado.

Jurisdição

Lockett afirma que o pedido de indenização vai depender se a justiça brasileira tem jurisdição nos Estados Unidos, onde estão os servidores do YouTube.

Em casos semelhantes na Grã-Bretanha, a justiça britânica afirmou que tinha jurisdição em qualquer lugar do mundo.

Mas, uma ação legal também terá que demonstrar que o YouTube não tomou medidas efetivas para remover o clipe, segundo Lockett.

A Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio, uma lei americana, dispensa todas as companhias de internet do policiamento de conteúdo carregado em páginas.

Mas, segundo Lockett, uma vez que uma companhia "recebeu um aviso" sobre um vídeo, eles precisam agir rápido.

"Temos pessoas analisando conteúdo assinalado durante 24 horas por dia, sete dias por semanas e trabalhando duro para melhorar o processo de notificações fornecendo ferramentas para que as pessoas nos alertem", afirmou o YouTube em uma declaração.

O site acrescentou que mais de 65 mil vídeos são carregados em sua página todos os dias.

Mas o que poderia funcionar na defesa do YouTube é o fato de que existem muitas cópias do vídeo na rede. Se o pedido de indenização chegar à Justiça, o YouTube pode argumentar que o número de pessoas que viu o vídeo pelo seu site foi pequeno comparado à audiência global.

Quando o Google comprou o YouTube em outubro de 2006, sabe-se que a companhia reservou verbas, cerca de US$ 220 milhões segundo informações, para lidar com ações e pedidos de indenização. Ainda é preciso ver se alguma parte deste dinheiro irá para o Brasil.

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