Brasil rebate ONG e defende ações contra tortura

da BBC, em Londres

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos emitiu nota em que afirma que o governo brasileiro está "comprometido" com a apuração de denúncias de tortura, em resposta a um relatório da organização Human Rights Watch que aponta que a prática continua sendo um "problema sério" no país.

A nota cita iniciativas oficiais como a criação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura e o reconhecimento da competência do Comitê da ONU para o assunto - decisão que a própria ONG elogia no seu relatório.

"Com a medida, o Estado brasileiro compromete-se, oficialmente, a receber e apurar denúncias envolvendo casos de tortura", afirma a Secretaria, criada em 2003, no primeiro ano do governo Lula, como órgão subordinado à Presidência da República.

A nota comenta as avaliações da Human Rights Watch sobre o combate a algumas das principais violações de direitos humanos cometidas no Brasil: tortura, trabalho forçado e ataques a defensores dos direitos humanos - além da impunidade, problema que a ONG considera prejudicar o combate aos abusos.

Não receberam resposta específica as críticas a outros tipos de violência policial, às más condições carcerárias e aos episódios de violência no campo, também destacadas no relatório divulgado na quinta-feira.

O relatório da Human Rights Watch reconhece os esforços do governo no combate aos abusos de direitos humanos cometidos no Brasil, mas afirma que "a maior parte das violações continua impune no país.

"Embora tenha feito esforços para reparar abusos de direitos humanos, o governo brasileiro raramente levou à Justiça aqueles responsáveis pelas violações", diz a ONG.



Impunidade

Na nota, no entanto, o governo afirma ter obtido "importantes avanços" no respeito aos direitos humanos.

"Não obstante o necessário enfrentamento às questões relatadas pela entidade, o governo brasileiro tem obtido importantes avanços na execução de políticas voltadas à afirmação dos direitos humanos como aponta o próprio documento da ONG", diz a Secretaria.

No quesito "Impunidade", o texto oficial rebate a avaliação de que a aprovação da emenda constitucional que torna as violações dos direitos humanos crimes federais "teve pouco impacto real".

Segundo a Secretaria, "apesar de ainda não ter sido acionada", a emenda "contribui para garantir maior lisura" nas investigações e no andamento de processos pelas justiças estaduais.

"Exemplo disso foi o rápido julgamento dos acusados pelo assassinato da missionária Dorothy Stang pela justiça do Estado do Pará", afirma a nota.

Também é destacado um acordo entre a Secretaria, o Ministério da Justiçae o Conselho Nacional de Justiça para o acompanhamento de casos de graves violações de direitos humanos nas esferas nacional e internacional a fim de "garantir maior celeridade no andamento dos processos judiciais internos".

Em relação aos ataques a defensores dos direitos humanos, outra crítica que consta do relatório, a Secretaria cita o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, "que está sendo implementado, de forma piloto, nos estados do Pará, Pernambuco e Espírito Santo".

Quanto ao trabalho forçado, questão que a própria ONG destaca como a que mais apresentou progressos, o governo lembra o reconhecimento pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) do Brasil como "o melhor exemplo no combate ao trabalho escravo em todo o mundo".



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