EUA condenam 'caveirão' e retaliação policial ao PCC

da BBC, em Londres

O Departamento de Estado americano divulgou o seu relatório anual sobre direitos humanos nesta terça-feira em que afirma que forças policiais do Brasil "cometeream uma série de abusos de direitos humanos" em 2006.

Entre eles, o relatório registra "abusos, espancamentos e torturas de pessoas presas ou detidas por forças policiais". O documento comenta também que houve "um elevado número de pessoas mortas pela polícia".

"A retaliação feita pela polícia em resposta às rebeliões em prisões de São Paulo exemplificaram um contínuo padrão de impunidade. Autoridades governamentais (inclusive o presidente) reconheceram a gravidade do problema de assassinatos cometidos por oficiais da lei", afirma o documento.

O relatório cita dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que afirma que a polícia de São Paulo (tanto a civil como a militar) matou 328 civis nos primeiros seis meses de 2006 e que 31 destas mortes foram cometidas por oficias que não estavam em serviço. Em 2005, cita o relatório, 178 pessoas foram mortas pela polícia.

O Departamento de Estado afirma que "organizações de direitos humanos afirmaram que a polícia usou força excessiva e pode ter executado vítimas inocentes", quando se "lançou em conflitos armados contra supostos membros de gangues do PCC e mataram mais de cem supostos membros do PCC".

Esquadrões da morte

O relatório afirma que "esquadrões da morte ligados a alguns oficiais da lei mataram várias pessoas, em alguns casos com a participação da polícia".

O documento cita o pedido feito por ONGs para que Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) do Rio de Janeiro deixasse de usar os chamados "caveirões", devido a relatos de que autoridades policiais estariam usando o carro blindado para entrar em áreas de favelas no Rio atirando a esmo.

Segundo o documento, "devido ao anonimato conferido pelo veículo, nenhum oficial foi julgado por um incidente envolvendo um caveirão".

De acordo com o relatório, o Brasil também falhou na proteção de testemunhas de crimes e em aprimorar suas condições carcerárias. O estudo aponta ainda que o Brasil regularmente mantém pessoas detidas por longos períodos antes de elas serem julgadas e adia julgamentos "de forma desordenada".

Segundo o Departamento de Estado, "as autoridades civis de um modo geral mantiveram controle de suas forças de segurança", mas os abusos policias apontados se deram, majoritariamente, no nível estadual.

O documento apontou ainda a realização de "ataques contra a mídia por autoridades locais e o crime organizado, violência e discriminação contra mulheres, crianças - inclusive com abuso sexual".

Entre outros temas que marcaram o Brasil em 2006 estariam ainda o tráfico de seres humanos, a discriminação contra indígenas, representantes de minorias e pessoas com deficiências e o fracasso em aplicar ou promover leis trabalhistas.

O estudo afirma que "na maior parte dos casos, os violadores de direitos humanos permaneceram impunes pelos crimes que cometeram".

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