Justiça malaia proíbe uso da palavra "Alá" aos não muçulmanos
Bangcoc, 23 jun (EFE).- A Corte federal da Malásia opinou nesta segunda-feira que a palavra "Alá" para se referir a "Deus" só pode ser utilizada por muçulmanos, ao desprezar o recurso de um jornal cristão contra a proibição imposta pelo governo.
A decisão dos sete juízes, com quatro votos a favor e três contra, ratifica a sentença ditada no ano passado pela Corte de apelação contra o recurso apresentado pela edição em língua local malaia do periódico "Herald".
"Os quatro juízes que nos negaram a licença falaram de coisas que não têm nada a ver com os direitos fundamentais básicos das minorias", lamentou o diretor do "Herald", Laurence Andrew, à saída do tribunal, segundo o portal "Malaysia Insider".
"Mas três vozes falaram com clareza acerca da dignidade das pessoas, dos direitos das minorias e também defenderam a Constituição federal com clareza", acrescentou Andrew em referência aos juízes contrários à decisão.
A sentença põe fim à batalha legal empreendida pelo "Herald" por poder utilizar "Alá" em sua versão na língua local malaia e contra a proibição imposta em 2009 pelo Ministério do Interior.
Inicialmente, a Corte Suprema deu razão ao periódico, o que provocou uma onda de violência contra igrejas cristãs por parte de grupos radicais e levou o Ministério a recorrer à corte de Apelação, que avaliou a demanda governamental.
O uso da palavra "Alá" pelos cristãos malaios e indonésios se remonta à tradução do hebraico "Elohim" (Deus) como "Alá" na versão malaia da Bíblia pelo missionário Francisco Javier, que viajou por terras asiáticas no século XVI.
Apesar de a Constituição malaia garantir a liberdade de culto, as autoridades e outros grupos muçulmanos alegam que a lei impede o uso dos termos do Islã aos que não professam esta religião porque poderia causar confusão e a conversão de muçulmanos.
A decisão dos sete juízes, com quatro votos a favor e três contra, ratifica a sentença ditada no ano passado pela Corte de apelação contra o recurso apresentado pela edição em língua local malaia do periódico "Herald".
"Os quatro juízes que nos negaram a licença falaram de coisas que não têm nada a ver com os direitos fundamentais básicos das minorias", lamentou o diretor do "Herald", Laurence Andrew, à saída do tribunal, segundo o portal "Malaysia Insider".
"Mas três vozes falaram com clareza acerca da dignidade das pessoas, dos direitos das minorias e também defenderam a Constituição federal com clareza", acrescentou Andrew em referência aos juízes contrários à decisão.
A sentença põe fim à batalha legal empreendida pelo "Herald" por poder utilizar "Alá" em sua versão na língua local malaia e contra a proibição imposta em 2009 pelo Ministério do Interior.
Inicialmente, a Corte Suprema deu razão ao periódico, o que provocou uma onda de violência contra igrejas cristãs por parte de grupos radicais e levou o Ministério a recorrer à corte de Apelação, que avaliou a demanda governamental.
O uso da palavra "Alá" pelos cristãos malaios e indonésios se remonta à tradução do hebraico "Elohim" (Deus) como "Alá" na versão malaia da Bíblia pelo missionário Francisco Javier, que viajou por terras asiáticas no século XVI.
Apesar de a Constituição malaia garantir a liberdade de culto, as autoridades e outros grupos muçulmanos alegam que a lei impede o uso dos termos do Islã aos que não professam esta religião porque poderia causar confusão e a conversão de muçulmanos.