Congresso dos EUA derruba veto de Obama a lei que permitia processar sauditas pelo 11/9

O Congresso dos EUA votou nesta quarta-feira (28) a favor da invalidação do veto do presidente Barack Obama sobre uma lei que permitiria processar o governo da Arábia Saudita em tribunais do país por seu papel nos atentados de 11 de setembro de 2001.

Por 348 votos a favor da anulação e 77 contra, os legisladores da Câmara dos Representantes - a câmara baixa do Congresso - seguiram o caminho do Senado, que também hoje rejeitou o veto. Esta foi a primeira vez em oito anos de governo Obama que uma desaprovação do presidente a uma lei foi derrubada.

Com esta invalidação do veto, entra em vigor automaticamente a chamada "Lei de Justiça contra Promotores do Terrorismo", que permite aos familiares de vítimas do 11/9 processarem o governo saudita por seu suposto apoio aos terroristas que cometeram os atentados.

Obama vetou na última sexta-feira a chamada "Lei de Justiça contra Promotores do Terrorismo", que permitiria aos familiares de vítimas do 11/9 processar o governo saudita por seu suposto apoio aos terroristas que cometeram os atentados.

Uma grande bloco de congressistas, tanto democratas como republicanos, considera que há provas de que funcionários do alto escalão do governo saudita estiveram envolvidos na rede de financiamento dos atentados de 11/9, nos quais morreram cerca de 3 mil pessoas, e que, portanto, as vítimas têm direito a processos coletivos contra o país árabe.

Obama argumenta que esta legislação priva governos estrangeiros de proteções de imunidade consagradas pela lei, além de danificar as relações e a segurança de diplomatas e tropas em um país que é um aliado e não é considerado incentivador do terrorismo em nível estatal.

A Casa Branca também teme que esta legislação dê asas, com a desculpa da reciprocidade, para que se processe o governo americano ou seus funcionários em tribunais de outro país, processos que a Audiência Nacional na Espanha iniciou no passado sob o princípio de "justiça universal".

O diretor da CIA, John Brennan, reiterou hoje que a lei terá "graves implicações para a segurança nacional dos Estados Unidos", sobretudo para os funcionários americanos no exterior, especialmente os agentes de inteligência.

"O princípio de imunidade soberana protege os funcionários dos EUA, e se baseia na reciprocidade. Se não respeitarmos esse padrão para outros países, colocaremos em perigo nossos próprios funcionários", alertou Brennan.

O governo saudita nega ter laços com os responsáveis pelos ataques e fez um enorme esforço de pressão em Washington contra a lei, que abriria a porta para uma onda de processos e pedidos de indenizações dos familiares das vítimas.