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Parlamento romeno aprova polêmica descriminalização parcial de abuso de poder

04/07/2018 11h46

Bucareste, 4 jul (EFE).- O parlamento da Romênia aprovou nesta quarta-feira um projeto de emenda legislativa que descriminaliza parcialmente o abuso de poder, uma mudança que pode beneficiar de forma direta o líder do principal partido governante, o social-democrata Liviu Dragnea, informou a agência de notícias "Agerpress".

A controversa emenda do código penal foi adotada com os votos dos partidos governantes, o social-democrata PSD e o liberal ALDE, apesar dos protestos da oposição de centro-direita e de ativistas contra a corrupção, que criticam a ingerência do Executivo no trabalho da Justiça.

No total, houve 167 votos a favor da emenda, 97 contra e 19 abstenções.

Com a mudança legal proposta pelo Ministério da Justiça, o abuso de poder já não seria crime se os promotores não conseguirem provar que o acusado cometeu a infração para seu próprio benefício ou para o de familiares diretos.

A Promotoria Geral do Estado indicou em um comunicado que a emenda viola a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ao reduzir de forma demasiada o alcance do delito, indicou a agência "Agerpress".

O presidente do país, o conservador Klaus Iohannis, anunciou que tentará impugnar a mudança na lei com todos os instrumentos legais ao seu alcance e que comparecerá ao Tribunal Constitucional da Romênia.

"As emendas aprovadas não são só inúteis, mas tóxicas e prejudiciais, e tenho a intenção de utilizar todos os instrumentos constitucionais para impugnar essas leis", declarou Iohannis em Bucareste aos jornalistas.

A mudança legislativa ameaça aumentar as tensões entre a Romênia e a Comissão Europeia, que mantém sob supervisão o sistema judicial do país desde a sua entrada no bloco em 2007.

Bruxelas tinha elogiado nos últimos anos a Justiça romena porque tinha processado e detido centenas de políticos, entre eles ministros e um ex-primeiro-ministro, por corrupção.

A Promotoria Anticorrupção é, além disso, a instituição melhor valorizada pela população nas pesquisas de opinião.

No entanto, para o governamental Partido Social Democrata (PSD) a Justiça está "politizada" e justificou a reforma porque a rigidez das leis na Romênia levava à prisão pessoas por "delitos menores".

O líder do PSD, Liviu Dragnea, foi condenado no mês passado a três anos e meio de prisão pelo Supremo Tribunal por incitar abuso do cargo em um caso sobre a criação de empregos fictícios, mas o político negou a acusação e recorreu da sentença.

A oposição considera que o político de 55 anos se beneficiaria da mudança legislativa uma vez que o que o levou a ser condenado por abuso não supõe um benefício direto para ele ou para sua família.

Além disso, os opositores asseguram que a mudança na lei também ajudaria ele a conseguir sua reabilitação após uma sentença anterior por fraude eleitoral, que lhe impede de assumir o cargo de primeiro-ministro.

Ativistas romenos contra a corrupção consideram que a emenda impede que os políticos que abusam de seus cargos sejam processados criminalmente ao oferecerem a dedo um contrato para algum aliado político que não seja seu parente.

Em fevereiro de 2017, o governo social democrata já desatou a ira de milhares de cidadãos ao aprovar um decreto urgente que suavizava as leis contra a corrupção, mas acabou retirando o mesmo devido à onda de protestos, sem precedentes desde a queda do regime comunista em 1989.

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