O que é a emergência nacional que Trump quer declarar para construir o muro?

A Casa Branca confirmou nesta quinta-feira que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja declarar emergência nacional para conseguir financiar a construção de um muro na fronteira com o México, uma forma de evitar a necessidade de aprovação do Congresso após dois anos de confrontos com opositores do polêmico projeto no Legislativo.

Esses são os pontos essenciais para entender o mecanismo que será utilizado por Trump, uma medida que pode resultar em uma longa batalha na Justiça americana:

O QUE É UMA EMERGÊNCIA NACIONAL?

É uma declaração que outorga temporariamente ao presidente dos Estados Unidos um poder especial para enfrentar uma crise. A Lei de Emergências Nacionais de 1976 autoriza os presidentes a declará-la, mas estabelece poucos parâmetros. Só há duas condições: o presidente só pode usar prerrogativas que tenham sido concedidas pelo Congresso e deve explicitar quais elas são.

Portanto, segundo o professor de Gestão de Política da Universidade George Washington, Matthew Dallek, Trump terá que especificar que ferramentas planejar utilizar no decreto de emergência para conseguir o dinheiro para o muro.

O QUE JUSTIFICA DECRETAR UMA EMERGÊNCIA NACIONAL?

A lei permite que o presidente faça uso dessa declaração quando o país está "ameaçado por uma crise" ou enfrenta "circunstâncias de uma emergência" que não sejam guerras ou desastres naturais.

Trump terá que argumentar, portanto, que a chegada de imigrantes ilegais e drogas aos Estados Unidos pela fronteira com o México representa uma crise que requer medidas urgentes e extraordinárias.

É LEGAL O USO DO DECRETO PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO?

Os especialistas têm opiniões divergentes sobre esse ponto. Alguns acreditam que a autoridade executiva do presidente não tem limites, mas outros, como Dallek, avaliam que a medida é "sem precedentes" e gera sérias dúvidas sobre sua legalidade por "driblar" o Congresso e por usurpar o poder exclusivo do Legislativo de estabelecer como será o orçamento do governo federal.

QUE OUTRAS CRISES MOTIVARAM UMA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA?

Desde que a lei entrou em vigor, os EUA declararam 58 emergências nacionais e 31 continuam ativas hoje. A grande maioria era uma resposta a problemas internacionais - como a crise dos reféns no Irã em 1979 ou a lavagem de dinheiro americano por cartéis da Colômbia em 1995. Elas eram usadas para justificar a imposição de sanções.

Em 2015, o então presidente americano, Barack Obama, provocou grande polêmica ao declarar que a situação da Venezuela representava uma "emergência nacional" para a segurança dos EUA. A mensagem alarmista era, na realidade, um trâmite burocrático para dar base legal a novas sanções econômicas contra membros do governo chavista.

Trump não é o primeiro presidente que recorre à medida para um assunto nacional. Obama adotou o mesmo caminho durante a epidemia de influenza A em 2009. George W. Bush fez o mesmo após o furação Katrina em 2005. No entanto, Gallek considera que nenhum deles utilizou uma declaração de emergência dessa forma.

"(A declaração) é ousada como uma resposta ao fracasso na hora de obter recursos do Congresso para uma de suas prioridades domésticas", analisou o especialista.

DE ONDE SAIRÁ O DINHEIRO PARA O MURO?

Com a emergência nacional, Trump poderá modificar a destinação de recursos previstos no orçamento aprovado pelo Congresso e usá-los para construir o muro na fronteira com o México. As leis atuais permitem, por exemplo, que o presidente use o orçamento do Pentágono para as obras, caso ele justifique a barreira é necessária para a defesa nacional.

Segundo a imprensa americana, a Casa Branca também avalia recorrer aos fundos de ajuda para desastres, aprovados para a Califórnia e Porto Rico. A medida é polêmica porque os porto-riquenhos ainda se recuperam da destruição provocada pelo furacão Maria em 2017.

TRUMP SAIRÁ VITORIOSO?

Tudo indica que a Justiça terá a última palavra. As lideranças democratas no Congresso definiram os planos de Trump como um "abuso flagrante dos poderes presidenciais". Vários grupos progressistas já anunciaram que entrarão com ações para invalidar a declaração de emergência.

A grande dúvida é o que ocorrerá se o caso chegar à Suprema Corte, que agora tem uma maioria de juízes conservadores, dois deles indicados por Trump.

Dallek prevê que a Justiça bloqueará a declaração de emergência de Trump e, como o assunto não será resolvido em poucos meses, o muro nunca sairá do papel. EFE