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Presidente da Tunísia vetará mudanças polêmicas na legislação eleitoral

20/07/2019 14h10

Túnis, 20 jul (EFE).- O presidente da Tunísia, Beji Caid Essebsi, não sancionará as emendas propostas à legislação eleitoral do país, consideradas antidemocráticas porque promoveria a exclusão de importantes candidatos do pleito legislativo de 6 de outubro.

O veto foi confirmado neste sábado pelo filho do presidente, Hafedh Caid Essebsi, secretário-geral do partido Nidaa Tunis, fundado por Essebsi.

"O presidente não cedeu a qualquer pressão ou influência. Existem linhas vermelhas que não devemos cruzar", ressaltou Hafedh em entrevista a uma emissora de televisão local.

"Esta legislação terá um impacto negativo sobre o processo democrático. É um projeto de exclusão e constitui um passo para a trás. O próprio presidente havia sido alvo de uma lei de exclusão quando foi eleito em 2014", continuou.

O prazo limite para a sanção das emendas expirou na última quarta-feira, fato inédito que divide os juristas do país. Críticos do governo afirmam que o atraso constitui uma violação à Constituição da Tunísia.

Essebsi tem agora até segunda-feira para se pronunciar, data em que serão abertas as candidaturas para as eleições legislativas de 6 de outubro.

Segundo especialistas, ele tem várias opções: sancionar o texto, enviá-lo de volta ao Congresso ou submetê-lo a plebiscito. Nos dois últimos casos, o prazo era o dia 13 de julho.

No entanto, outros defendem que, concluído o prazo, a lei estaria promulgada de maneira automática com base na Constituição e já pode ser publicada no Boletim Oficial do Estado para entrar em vigor.

A possível aparição pública de Essebsi, de 92 anos, para anunciar o veto gera grande expectativa, já que o presidente só tem se pronunciado por vídeo nas duas últimas semanas, afetado por mais um grave problema de saúde.

A polêmica começou em meados do mês passado, quando o parlamento da Tunísia aprovou um conjunto de emendas à legislação eleitoral. Entre outras coisas, as medidas excluiriam importantes candidatos que lideram as últimas pesquisas sobre as intenções de voto para o pleito legislativo.

As reformas também favoreciam a volta de antigos integrantes do RCD, partido do ditador Zine El Abidine Ben Ali, derrubado do poder em 2011, durante a chamada Primavera Árabe.

Duas semanas depois, a Instância Provisória de Controle da Constitucionalidade de Projetos de Lei (IPCCPL) rejeitou uma ação de inconstitucionalidade apresentada por 51 deputados contra as emendas.

A IPCCPL atua à revelia do Tribunal Constitucional, que deveria ter sido criado em 2015. A independência judicial do órgão é questionada com frequência por opositores, que também criticam a forma como os integrantes da instância são escolhidos. EFE

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