Duterte pede que Congresso aprove pena de morte para crimes de drogas

Sara Gómez Armas.

Manila, 22 jul (EFE).- Esperando a ONU abrir uma investigação sobre a guerra contra as drogas, o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pediu nesta segunda-feira ao Congresso que reinstaure a pena de morte para crimes relacionados com drogas e corrupção.

"Solicito respeitosamente ao Congresso que restabeleça a pena de morte para crimes atrozes relacionados com drogas e saque de fundos públicos", disse Duterte em seu discurso anual sobre o estado da nação, em uma sessão conjunta da Câmara dos Representantes e do Senado que inaugura o exercício parlamentar.

"As drogas não serão aniquiladas a menos que consigamos eliminar a corrupção, que permite que esse monstro social sobreviva", advertiu o presidente, que chegou à metade do seu mandato com 85% de aprovação entre os filipinos.

Apesar de sua retórica de combate à corrupção, vários legisladores considerados aliados de Duterte, presentes no ato, se envolveram nesse tipo de escândalo, e inclusive foram processados por isso.

Reimplantar a pena de morte, que foi abolida em 2006, foi uma das promessas eleitorais do presidente e um projeto de lei a respeito chegou a passar na Câmara dos Representantes, mas foi paralisado no Senado.

No entanto, com o novo Senado formado nas eleições de maio, nas quais os aliados de Duterte varreram a oposição, a projeção é que sua agenda legislativa prossiga sem obstáculos nos três anos de mandato que o presidente tem pela frente.

De fato, entre os novos senadores está o ex-chefe da polícia, Roland "Bato" dela Rosa - mentor das sangrentas operações da guerra contra as drogas -, que se comprometeu a desenvolver a lei sobre a pena de morte.

Desde que Duterte chegou à presidência, há três anos, essa campanha já tirou a vida de 6.600 pessoas, segundo a polícia, embora grupos de direitos humanos elevem esse número para 27 mil mortos, que incluem execuções extrajudiciais por agentes da lei ou assassinatos cometidos por vigilantes locais amparados pelo clima de impunidade da campanha.

Devido a esses abusos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou no início deste mês uma resolução para investigar essa letal campanha, embora o governo tenha afirmado que negará o acesso ao pessoal da ONU para tal fim.

Duterte não mencionou a ONU, mas se referiu ao exame preliminar aberto há mais de um ano pela Corte Penal Internacional sobre a responsabilidade do presidente em possíveis crimes de contra a humanidade nessa campanha: "Ofereçam-me uma cela cômoda e visitas conjugais ilimitadas", afirmou em tom sarcástico e desafiador.

Além da pena de morte, a agenda legislativa de Duterte inclui outras propostas polêmicas - pendentes de debate no Senado - como diminuir a maioridade penal de 15 para 12 anos e restabelecer o serviço militar obrigatório.

O presidente também se referiu em seu discurso ao conflito com a China no Mar da China Meridional, em meio a um forte descontentamento social por sua "passividade" ao reivindicar os direitos das Filipinas sobre territórios desse mar, reconhecidos em 2016 em uma sentença da Corte de Arbitragem da Haia.

Trata-se do atol Scarborough e parte do arquipélago Spratly, ocupados pela China, que mantém o controle militar e pesqueiro de águas que pertencem às Filipinas, cujos pescadores frequentemente são expulsos de lá por patrulheiros chineses.

"Evitar um conflito armado nas nossas águas nacionais nos obriga a realizar um delicado ato de equilíbrio. A guerra deixa viúvas e órfãos", disse o presidente, que afirmou que as Filipinas reivindicarão seus direitos "em seu devido tempo".

Em paralelo ao discurso anual do presidente, cerca de 35 mil opositores de Duterte - segundo os organizadores - protestaram nas ruas de Manila contra suas medidas autoritárias, as violações de direitos humanos e sua estratégia no conflito marítimo com a China, seu maior aliado político e econômico.

De fato, em Manila, a maioria dos cartazes se referia a esse conflito com desenhos de peixes e barcos, os manifestantes estavam vestidos de azul e um retrato de Duterte foi queimado - uma tradição nestas manifestações.

Para evitar distúrbios durante os protestos, a polícia posicionou 14 mil agentes por toda a cidade e estava em alerta total por ameaça terrorista, embora a manifestação tenha transcorrido sem incidentes. EFE