Campeonatos aguardam verba de Liga e Federação lusa
Por João Paulino, da Agência Lusa
Lisboa, 16 jan (Lusa) - Os campeonatos profissionais em Portugal estão na ilegalidade e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deve 400 mil euros às associações distritais e regionais, mais o montante a ser fixado em um acordo para a atual temporada.
O regime legal aplicável estabelece que Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e LPFP tenham de celebrar um protocolo para a organização dos campeonatos de natureza profissional, com um acordo financeiro em cada temporada, mas as duas entidades ainda não fixaram o montante para a temporada 2008/09 e a verba do ano anterior, no valor de 400 mil, continua em dívida.
"O protocolo devia ter sido assinado e ratificado na Assembléia Geral da FPF no início desta temporada. Já estamos em janeiro e nada justifica isto. Os campeonatos estão a decorrer de forma aparentemente normal, quando, afinal, não estão criadas as condições para a Liga os poder organizar", sustenta Júlio Vieira, presidente da Comissão Delegada das Associações Distritais e Regionais de Futebol.
O entendimento da LPFP é outro. "Não há incumprimento nenhum de qualquer das partes, nem da Liga, nem da Federação. As direções financeiras das duas instituições estão em contato permanente e as verbas estão nos orçamentos das duas entidades", limitou-se a dizer fonte da LPFP, que se recusou a justificar porque ainda não pagou os 400 mil euros referentes à temporada 2007/08 ou assinou o acordo relativo à temporada atual.
O presidente da Comissão Delegada das Associações Distritais e Regionais de Futebol, que congrega as estruturas de Lisboa, Porto, Leiria, Coimbra, Setúbal, Évora e Aveiro, destaca que "a componente financeira é importante para o movimento associativo" e ressalva que tem "alguma dificuldade em entender a situação".
Se não existe acordo para a temporada de 2008/09, que devia ter sido celebrado "até ao dia 30 de abril" do ano passado, Júlio Vieira frisa que o caso é "bem mais preocupante" porque "a verba relativa à temporada 2007/08 ainda não foi paga".
"A LPFP tem de transferir para a FPF o valor da temporada 2007/08. Todas as associações tinham esses valores orçamentados e, naturalmente, sem essa verba, é mais um problema. As associações têm vindo a perder um conjunto de receitas e essa verba já devia ter sido paga", esclarece.
Júlio Vieira, também presidente da associação de Leiria, salienta que não compreende porque "o vice-presidente da FPF [Hermínio Loureiro] tem tanta dificuldade em chegar a acordo com o presidente da Liga, pois trata-se da mesma pessoa".
O fato é que a falta de acordo financeiro para a LPFP organizar os campeonatos profissionais como organismo autônomo provoca a "imediata caducidade" do protocolo, "obrigando-se as partes a iniciar a necessária negociação com vista à celebração" do novo contrato.
José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, faz alusão à cláusula 35ª do protocolo assinado em 9 de janeiro de 2006 por Valentim Loureiro, então presidente da LPFP, e Cunha Leal, na época diretor executivo do organismo, e por Gilberto Madaíl, que preside a Direção da FPF, e Amândio de Carvalho, vice-presidente Administrativo.
"Todos os anos há uma negociação de um montante e, se não houver acordo, o protocolo cai. E a questão da caducidade projeta-se em toda a extensão normativa do protocolo e não apenas do dinheiro. Já podem entrar em contestação aqueles que são destinatários do protocolo: os clubes e as SAD's envolvidos nas competições e as associações", defende José Manuel Meirim.
O jurista diz que "há, claramente, um incumprimento do protocolo e uma violação", acrescentando que "contra a caducidade não se pode alegar nada", além de frisar que existe outro atropelo ao acordo estabelecido entre FPF e LPFP que "é o de haver uma verba anterior em atraso".
Meirim esclarece que não existem conseqüências resultantes da caducidade do protocolo entre FPF e LPFP, apenas a questão da falta de acordo para a temporada 2008/09 ter de ser esclarecida pelo Tribunal Arbitral, cuja constituição está prevista na organização federativa.
Lisboa, 16 jan (Lusa) - Os campeonatos profissionais em Portugal estão na ilegalidade e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deve 400 mil euros às associações distritais e regionais, mais o montante a ser fixado em um acordo para a atual temporada.
O regime legal aplicável estabelece que Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e LPFP tenham de celebrar um protocolo para a organização dos campeonatos de natureza profissional, com um acordo financeiro em cada temporada, mas as duas entidades ainda não fixaram o montante para a temporada 2008/09 e a verba do ano anterior, no valor de 400 mil, continua em dívida.
"O protocolo devia ter sido assinado e ratificado na Assembléia Geral da FPF no início desta temporada. Já estamos em janeiro e nada justifica isto. Os campeonatos estão a decorrer de forma aparentemente normal, quando, afinal, não estão criadas as condições para a Liga os poder organizar", sustenta Júlio Vieira, presidente da Comissão Delegada das Associações Distritais e Regionais de Futebol.
O entendimento da LPFP é outro. "Não há incumprimento nenhum de qualquer das partes, nem da Liga, nem da Federação. As direções financeiras das duas instituições estão em contato permanente e as verbas estão nos orçamentos das duas entidades", limitou-se a dizer fonte da LPFP, que se recusou a justificar porque ainda não pagou os 400 mil euros referentes à temporada 2007/08 ou assinou o acordo relativo à temporada atual.
O presidente da Comissão Delegada das Associações Distritais e Regionais de Futebol, que congrega as estruturas de Lisboa, Porto, Leiria, Coimbra, Setúbal, Évora e Aveiro, destaca que "a componente financeira é importante para o movimento associativo" e ressalva que tem "alguma dificuldade em entender a situação".
Se não existe acordo para a temporada de 2008/09, que devia ter sido celebrado "até ao dia 30 de abril" do ano passado, Júlio Vieira frisa que o caso é "bem mais preocupante" porque "a verba relativa à temporada 2007/08 ainda não foi paga".
"A LPFP tem de transferir para a FPF o valor da temporada 2007/08. Todas as associações tinham esses valores orçamentados e, naturalmente, sem essa verba, é mais um problema. As associações têm vindo a perder um conjunto de receitas e essa verba já devia ter sido paga", esclarece.
Júlio Vieira, também presidente da associação de Leiria, salienta que não compreende porque "o vice-presidente da FPF [Hermínio Loureiro] tem tanta dificuldade em chegar a acordo com o presidente da Liga, pois trata-se da mesma pessoa".
O fato é que a falta de acordo financeiro para a LPFP organizar os campeonatos profissionais como organismo autônomo provoca a "imediata caducidade" do protocolo, "obrigando-se as partes a iniciar a necessária negociação com vista à celebração" do novo contrato.
José Manuel Meirim, professor de Direito do Desporto, faz alusão à cláusula 35ª do protocolo assinado em 9 de janeiro de 2006 por Valentim Loureiro, então presidente da LPFP, e Cunha Leal, na época diretor executivo do organismo, e por Gilberto Madaíl, que preside a Direção da FPF, e Amândio de Carvalho, vice-presidente Administrativo.
"Todos os anos há uma negociação de um montante e, se não houver acordo, o protocolo cai. E a questão da caducidade projeta-se em toda a extensão normativa do protocolo e não apenas do dinheiro. Já podem entrar em contestação aqueles que são destinatários do protocolo: os clubes e as SAD's envolvidos nas competições e as associações", defende José Manuel Meirim.
O jurista diz que "há, claramente, um incumprimento do protocolo e uma violação", acrescentando que "contra a caducidade não se pode alegar nada", além de frisar que existe outro atropelo ao acordo estabelecido entre FPF e LPFP que "é o de haver uma verba anterior em atraso".
Meirim esclarece que não existem conseqüências resultantes da caducidade do protocolo entre FPF e LPFP, apenas a questão da falta de acordo para a temporada 2008/09 ter de ser esclarecida pelo Tribunal Arbitral, cuja constituição está prevista na organização federativa.
