Moraes diz que pedido ao TSE era o caminho mais eficiente para apurações

* Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regras. A decisão do ministro do STF proíbe todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso crie regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável. Estão fora da decisão apenas recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. As emendas impositivas são aquelas conhecidas como 'emendas pix', que são individuais e de transferência especial, e também as com finalidade definida e as emendas de bancadas. O ministro disse que as emendas não podem ficar apenas a critério do parlamentar autor da emenda. Saiba mais.
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Em retaliação à decisão de Dino, o Congresso rejeitou uma medida provisória enviada pelo governo que abre um crédito extra de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A rejeição ocorreu na Comissão Mista de Orçamento e precisa passar no plenário da Câmara. Deputados e senadores temem que a suspensão das emendas prejudique pagamentos dos recursos após o período eleitoral e o assunto é prioridade para eles. Arthur Lira incumbiu líderes do governo e do PT de encontrar uma solução.

* Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados. A dívida tem impacto estimado em R$ 700 bilhões para os cofres públicos. Rodrigo Pacheco apresentou um projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados para tentar resolver os débitos. O projeto reduz de 4% para 2% os juros pagos, mais correção pelo IPCA, em troca da entrega de ativos do estado, como empresas públicas e créditos judiciais. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. O texto segue para análise da Câmara para depois ir à sanção presidencial. Entenda.

* CCJ do Senado aprova PEC que reduz cota para negros nas eleições. A chamada PEC da Anistia concede perdão de multas dos partidos políticos e prevê um programa de refinanciamento de débitos. A proposta também revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos. O texto prevê aplicação de 30% dos recursos nas candidaturas de negros em vez dos cerca de 50% determinado pelo STF e ainda precisa ser votado pelo plenário. Como é uma emenda à Constituição, se for aprovado será promulgado diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial. Saiba mais.

* Copiloto da Voepass falou que precisava 'dar potência' antes de queda. Trechos das informações registradas no gravador de voz da aeronave obtidos pela Globo mostram que, ao perceber que o avião estava perdendo sustentação, o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva disse que era preciso "dar potência" para impedir a queda. Gritos da tripulação tentando reagir encerrariam a gravação. Cerca de um minuto se passou entre constatação da perda de altitude até o contato da aeronave com o solo. Os áudios, no entanto, ainda não são suficientes para determinar os motivos do acidente. Leia mais.

* OMS volta a declarar mpox como 'emergência global'. Este é o primeiro alerta mundial desde a covid-19. A proliferação dos casos de mpox, que é o novo nome usado para designar a "varíola dos macacos", levou a Organização Mundial da Saúde a emitir ontem o alerta. Em 2022, uma emergência já havia sido declarada, quando uma outra linhagem do vírus foi identificado em mais de 70 países e atingiu 100 mil pessoas, mas o alerta foi rebaixado em 2023. Hoje, no entanto, o vírus está presente em 13 países e a preocupação da OMS é a rapidez com que a nova variante vem se propagando. Saiba mais.

* Desempenho da educação do Brasil segue abaixo do pré-pandemia. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2023 mostra estagnação da educação do país. Houve um leve aumento nos índices dos anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio, e leve queda nos anos finais. Os níveis de aprendizado avançaram com relação a 2021, mas ainda estão abaixo dos níveis alcançados antes a pandemia de covid-19. O Ideb é calculado a partir da taxa de aprovação das escolas e as médias de desempenho dos alunos em uma avaliação de matemática e português. Veja todos os números.