Moraes diz que pedido ao TSE era o caminho mais eficiente para apurações
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* Moraes se defende de acusações de ter usado o TSE em investigações. O ministro se manifestou na sessão do Supremo de ontem sobre a revelação da Folha de que ele usou o TSE de maneira informal para investigar bolsonaristas no STF. Ele disse que as informações solicitadas eram objetivas e públicas e que o pedido de relatório ao TSE era o melhor caminho para apurar os fatos em um determinado momento em que "a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações". Moraes afirmou que, como presidente do TSE, ele tinha poder de polícia para determinar a feitura dos relatórios. Veja o que mais ele argumentou.
* Dino suspende emendas impositivas até que Congresso edite regras. A decisão do ministro do STF proíbe todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso crie regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável. Estão fora da decisão apenas recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. As emendas impositivas são aquelas conhecidas como 'emendas pix', que são individuais e de transferência especial, e também as com finalidade definida e as emendas de bancadas. O ministro disse que as emendas não podem ficar apenas a critério do parlamentar autor da emenda. Saiba mais.
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Em retaliação à decisão de Dino, o Congresso rejeitou uma medida provisória enviada pelo governo que abre um crédito extra de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. A rejeição ocorreu na Comissão Mista de Orçamento e precisa passar no plenário da Câmara. Deputados e senadores temem que a suspensão das emendas prejudique pagamentos dos recursos após o período eleitoral e o assunto é prioridade para eles. Arthur Lira incumbiu líderes do governo e do PT de encontrar uma solução.
* Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados. A dívida tem impacto estimado em R$ 700 bilhões para os cofres públicos. Rodrigo Pacheco apresentou um projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados para tentar resolver os débitos. O projeto reduz de 4% para 2% os juros pagos, mais correção pelo IPCA, em troca da entrega de ativos do estado, como empresas públicas e créditos judiciais. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. O texto segue para análise da Câmara para depois ir à sanção presidencial. Entenda.
* CCJ do Senado aprova PEC que reduz cota para negros nas eleições. A chamada PEC da Anistia concede perdão de multas dos partidos políticos e prevê um programa de refinanciamento de débitos. A proposta também revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos. O texto prevê aplicação de 30% dos recursos nas candidaturas de negros em vez dos cerca de 50% determinado pelo STF e ainda precisa ser votado pelo plenário. Como é uma emenda à Constituição, se for aprovado será promulgado diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial. Saiba mais.
* Copiloto da Voepass falou que precisava 'dar potência' antes de queda. Trechos das informações registradas no gravador de voz da aeronave obtidos pela Globo mostram que, ao perceber que o avião estava perdendo sustentação, o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva disse que era preciso "dar potência" para impedir a queda. Gritos da tripulação tentando reagir encerrariam a gravação. Cerca de um minuto se passou entre constatação da perda de altitude até o contato da aeronave com o solo. Os áudios, no entanto, ainda não são suficientes para determinar os motivos do acidente. Leia mais.
* OMS volta a declarar mpox como 'emergência global'. Este é o primeiro alerta mundial desde a covid-19. A proliferação dos casos de mpox, que é o novo nome usado para designar a "varíola dos macacos", levou a Organização Mundial da Saúde a emitir ontem o alerta. Em 2022, uma emergência já havia sido declarada, quando uma outra linhagem do vírus foi identificado em mais de 70 países e atingiu 100 mil pessoas, mas o alerta foi rebaixado em 2023. Hoje, no entanto, o vírus está presente em 13 países e a preocupação da OMS é a rapidez com que a nova variante vem se propagando. Saiba mais.
* Desempenho da educação do Brasil segue abaixo do pré-pandemia. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2023 mostra estagnação da educação do país. Houve um leve aumento nos índices dos anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio, e leve queda nos anos finais. Os níveis de aprendizado avançaram com relação a 2021, mas ainda estão abaixo dos níveis alcançados antes a pandemia de covid-19. O Ideb é calculado a partir da taxa de aprovação das escolas e as médias de desempenho dos alunos em uma avaliação de matemática e português. Veja todos os números.
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