A Justiça do Brasil rejeitou as acusações criminais contra a petrolífera Chevron, a operadora de sondas Transocean e 17 funcionários, em caso relacionado ao vazamento de petróleo de 2011, disseram nesta quarta-feira (20) as empresas.

O Ministério Público poder recorrer da decisão do juiz Marcelo Luzio, da 10ª Vara Criminal.

Em março de 2012, o Ministério Público denunciou as companhias e os funcionários, incluindo o ex-presidente da unidade da Chevron no Brasil, George Buck, por conta do vazamento de cerca de 3.600 barris na área de Frade, na costa do Rio de Janeiro, em ações cíveis e criminais.

As acusações criminais poderiam levar os acusados a até 31 anos de cadeia e foram feitas em meio a processos cíveis que buscam indenização de cerca de R$ 40 bilhões. As ações cíveis pedindo indenização continuam tramitando na Justiça.

No início da tarde desta quarta-feira, a Reuters informou a rejeição das acusações criminais com base em três fontes, que pediram anonimato.

Para o especialista em petróleo, Adriano Pires, os processos contra a Chevron e a Transocean podem dificultar a atração de investimentos estrangeiros na área energética brasileira.

"Se não se resolve o processo cível, fica difícil atrair investimentos para os três leilões de concessão de blocos de petróleo e gás planejados para este ano", disse Pires, diretor o Centro Brasileiro de Infraestrutura.

"É impossível entender como um país que quer atrair investimento leve tanto tempo para julgar o caso contra a Chevron. Esse caso mostra que há um risco regulatório e jurídico muito alto no Brasil", acrescentou.

O governo pretende realizar a 11ª rodada de petróleo em maio e prevê um leilão específico para gás convencional e não convencional em outubro.

A União planeja também fazer o primeiro leilão com as novas regras para o pré-sal, sob o regime de partilha, em novembro.

A Chevron detém 52% do campo de Frade, sendo também a operadora. A Petrobras detém 30% do campo e o restante pertence ao Frade Japão, grupo das tradings Inpex Corp e Sojitz Corp.

A Petrobras e as tradings não foram acusadas no caso.

As ações da Chevron operavam em queda de 0,7% na Bolsa de Nova York às 17h38 (horário de Brasília), enquanto as ações da Transocean tinham queda de 1,3%.