Justiça Federal na Bahia suspende venda da Gaspetro pela Petrobras à Mitsui

  • Por Marta Nogueira e Jeb Blount

Por Marta Nogueira e Jeb Blount

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal na Bahia concedeu liminar suspendendo a venda de 49 por cento da Gaspetro, subsidiária de gás da Petrobras, para a japonesa Mitsui, por 1,93 bilhão de reais, colocando mais um obstáculo para o plano bilionário de venda de ativos da estatal.

A decisão, proferida na segunda-feira pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Única de Paulo Afonso (BA), acatou parcialmente uma ação popular, ao considerar que houve ausência de transparência no negócio, dentre outras questões.

A venda de participação na Gaspetro foi aprovada em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras, no âmbito do plano de desinvestimentos da estatal, e concluída em dezembro.

"Chegou a hora de o Poder Judiciário definir se a Petrobras seguirá adotando as mesmas práticas nas suas transações comerciais de venda de ativos, ou seja, sem licitação, negócios sigilosos, com suspeitas de preços subfaturados, com fortes suspeitas de ilegalidades", afirmou Abreu na decisão.

O juiz afirmou que a transação comercial entre as empresas não cumpriu leis que regem as licitações no país e questionou se foi um bom negócio para a estatal.

Segundo Abreu, a indicações de que a venda pode ter sido usada para alcançar "a qualquer custo" a meta de desinvestimento da empresa no ano passado.

O juiz ressaltou que em setembro estimativas dos bancos JP Morgan e Brasil Plural relataram que a Petrobras poderia levantar valor superior a 5 bilhões de reais com a transação.

CONFLITOS NA BAHIA

A liminar contra a venda é a segunda em dois meses.

Em dezembro, o Estado da Bahia obteve uma liminar contra a venda, alegando que temia a perda de poder no bloco de controle da companhia estadual Bahiagás, que tem entre os acionistas a Gaspetro e a Mitsui.

O Estado da Bahia protocolou pedido de desistência da ação no fim do ano passado, embora já houvesse decisão do juiz estadual acolhendo o pedido de suspensão, afirmou Abreu, que destacou o fato como "curioso", destacando que na mesma data a Petrobras anunciou uma parceria com o governo da Bahia para alavancar o desenvolvimento econômico e social.

"Sugere uma relação promíscua entre o Estado e a Petrobras, em detrimento dos princípios da Supremacia do interesse público, da moralidade e da legalidade", afirmou o juiz.

A decisão de Abreu também impede a Mitsui Gás e Energia do Brasil de executar e operar as atividades de distribuição de gás do negócio. Determinou ainda a intimação da Petrobras e da Mitsui para que apresentem, no prazo de cinco dias, cópia de toda a documentação relativa à venda para a japonesa.

Procurada, a Petrobras afirmou que ainda não foi intimada da decisão e "promoverá sua defesa mediante as medidas judiciais cabíveis". Disse também que a operação foi realizada dentro da "absoluta legalidade" e aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Já a Mitsui informou que não iria se pronunciar.

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