Câmara aprova projeto que tipifica crime de terrorismo, texto vai à sanção

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de prisão de 12 a 30 anos para os condenados por este delito.

Segundo a Agência Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Arthur Maia (SD-BA) que tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Os parlamentares incluíram no texto artigo que impede o enquadramento como ato de terrorismo a violência praticada no âmbito de movimentos sociais. O artigo havia sido retirado do texto aprovado pelo Senado.

“Quem apontou esse problema foram os especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse Maia, segundo a Agência Câmara.

Os atos violentos praticados no âmbito de movimentos sociais ainda estarão sujeitos aos outros crimes tipificados no Código Penal.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos