REEDIÇÃO-STF aceita pedido para incluir informação em inquérito contra Mercadante e Aloysio Nunes

(Esclarece no 1º parágrafo de matéria publicada em 24 de fevereiro que não se trata de investigação, mas sim da inclusão de informações em inquéritos)

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir novas informações nos inquéritos já existentes contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice do também tucano Aécio Neves na eleição de 2014.

O ministro também determinou que sejam encaminhadas à Justiça Eleitoral de São Paulo informações sobre doações eleitorais e despesas de campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Em sua decisão, Mello aceita os pedidos da PGR em relação aos três políticos por suspeitas de envolvimento deles em irregularidades apontadas por delatores do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato. Essas irregularidades, no entanto, não têm necessariamente ligação com os fatos apurados na Lava Jato.

Os nomes de Mercadante e de Aloysio Nunes teriam sido citados na delação do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, cujo conteúdo vazou. Ele teria mencionado o repasse de recursos para o ministro e o senador.

À época do vazamento, ambos negaram irregularidades e disseram que o dinheiro recebido da UTC foi doação legal de campanha.

Na quarta-feira, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que representa Mercadante, afirmou que a decisão de Mello não representa uma nova investigação, mas sim a prorrogação de um inquérito já em andamento.

"Celso de Mello só autorizou a prorrogação do inquérito que já existia", disse o advogado à Reuters. "Não é uma investigação nova."

Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes afirmou em nota que a decisão de Mello "não se trata de novo pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República, tampouco de inclusão de provas, mas sim de mero apensamento de termos de declaração prestados por colaborador já ouvido pela Polícia Federal".

A nota afirma ainda que desde a abertura do inquérito de que é alvo, Nunes tem pedido por meio de petições celeridade no esclarecimento dos fatos.

O ministro do STF também determinou que as informações sobre Haddad sejam repassadas à Justiça Eleitoral de São Paulo. A Secretaria de Comunicação Social da prefeitura afirmou, por email, que as contas da campanha que levou o petista à prefeitura em 2012 "foram examinadas e reexaminadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Além disso, estão à disposição no Tribunal Regional Eleitoral para novas auditorias".

“E é bom que se auditem novamente. Não tenho nada a esconder”, disse Haddad na nota.

Mello aceitou, na mesma decisão, os pedidos da PGR sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-senador e ex-ministro Hélio Costa, ambos do PMDB; e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR).

O ministro do Supremo também acolheu o pedido da Procuradoria ao determinar o arquivamento dos procedimentos contra os deputados federais Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), e Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ), e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), por "inexistirem elementos" contra eles.

(Por Eduardo Simões)

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