Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ampliar prazos para a conclusão de obras da Abengoa no Brasil caso os projetos sejam vendidos como parte da solução para os problemas da companhia, que ameaçam projetos de transmissão fundamentais para o país.

Contudo, a Aneel não permitirá mudanças nas receitas dos empreendimentos, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em entrevista à Reuters, nesta sexta-feira.

Ele disse ainda que prefere uma solução de mercado para a crise da Abengoa, mas não descartou medidas mais fortes como retomada das concessões no país ou mesmo uma intervenção.

"A Aneel prefere uma solução de mercado, negociada, mas não descarta medidas mais fortes como a caducidade (perda da concessão) ou até a intervenção", disse Rufino.

A Abengoa tem sete empreendimentos de transmissão em operação no Brasil e nove em construção, segundo Rufino.

"A gente vem fazendo um esforço no sentido de que pudesse ser uma solução de mercado, porque definitivamente a empresa não tem demonstrado condição de seguir com a construção dos empreendimentos que ela ganhou em licitações", disse Rufino.

Segundo ele, a venda das concessões que estão em operação seria mais simples, mas as que estão em construção podem ter condições menos atrativas para os eventuais compradores, como os deságios na remuneração dos projetos oferecidos pela Abengoa para vencer os leilões.

Ele salienta que alguns desses leilões ocorreram em condições econômicas distintas das atuais, mas a Aneel apenas poderia apenas, no caso de venda dos ativos, ampliar prazos para a entrega das obras.

"O que a Aneel pode, em tese, avançar em alguma medida é mexer em prazo. Algumas dessas linhas inclusive já estão atrasadas. Mas mexer na RAP (Receita Anual Permitida), não", disse.

REAJUSTES DE TARIFAS

Rufino estimou também que, na média, os reajustes de tarifas de eletricidade em 2016 deverão ser bem menores que os índices de inflação, como o IGP-M e o IPCA.

Com isso a conta de luz terá um peso muito menor do que em 2015 para a inflação do país, sem reajustes acima de dois dígitos, disse o executivo.

Segundo ele, uma redução de 6 bilhões de reais nos subsídios pagos pelos consumidores na tarifa pesará nos reajustes menores, assim como a queda do preço em dólar da energia da hidrelétrica de Itaipu.

Rufino explicou que o custo, em dólares, da energia de Itaipu deverá ter uma queda de cerca de 30 por cento este ano, pelo fato de que o risco hidrológico da usina binacional já foi pago no ano passado por meio das bandeiras tarifárias.

A alta do dólar, porém, tem peso contrário no efeito do custo do Itaipu nas tarifas, que varia de distribuidora para distribuidora, mas Rufino explicou que, em alguns casos, a redução do preço em dólar vai superar o efeito da depreciação do real.

SOBRECONTRATAÇÃO

Rufino disse que a Aneel deve apresentar em cerca de duas semanas proposta para resolver a questão das distribuidoras de energia que estão sobrecontratadas, ou seja, que estão com contratos de compra de energia superiores à necessidade de seus mercados.

A ideia, segundo ele, é aperfeiçoar o arcabouço legal já existente para permitir a negociação bilateral entre distribuidoras sobrecontratadas e usinas vendedoras, inclusive as que estão com obras atrasadas.

Os dois lados, nesse caso, teriam interesse em flexibilizar o contrato, já que um não precisa da energia que o outro está atrasado para entregar.

Rufino explicou que essa flexibilização negociada valeria apenas para a sobrecontratação que exceder os 5% já previstos na regra atual e que são cobertos pelo consumidor.

"Estamos criando um ambiente regulatório que abre espaço para ela mitigar o problema, dando liberdade para procurar o vendedor e negociar uma postergação da entrega de parte da energia ou uma redução temporária do volume do contrato", disse, destacando que o consumidor não poderá ser afetado por isso.

LEILÃO DE TRANSMISSÃO

Rufino disse que a Aneel deverá realizar um terceiro leilão de novas linhas de transmissão mais para o fim do ano, além das duas licitações já marcadas para março e julho.

Ao todo, ele calcula em cerca de 30 bilhões de reais os investimentos totais a serem feitos pelos vencedores dos três certames.

Um fator que pode ajudar as empresas do setor a voltarem a ter mais interesse pelos leilões seria o pagamento, pelo governo, de indenizações referentes aos ativos anteriores a 2002 no processo de renovação antecipada das concessões de transmissão.

A Aneel, disse Rufino, calcula em cerca de 28 bilhões de reais essas indenizações, que ainda não têm previsão para serem pagas.