Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional proposta para preservar de cortes no Orçamento despesas discricionárias consideradas essenciais quando a economia estiver crescendo menos que 1 por cento ao ano, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A medida visa evitar que os cortes de despesas não obrigatórias, mas consideradas essenciais, possam deprimir ainda mais a atividade econômica, em um momento em que o Executivo busca tirar o país da recessão, enquanto enfrenta grave crise política e o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

"Não é liberdade para fazer qualquer coisa. É liberdade necessária e limitada em situações de baixo crescimento, quando o governo tem o dever sim de preservar aquilo que é essencial. Porque se não fizer isso, o governo acaba empurrando a economia mais para o fundo, piorando a situação", disse o ministro Nelson Barbosa em entrevista.

A proposta de criação do chamado Regime Especial de Contigenciamento (REC) será incluída em um projeto de lei complementar a ser enviado até terça-feira ao Congresso Nacional. O projeto de lei também tratará da proposta de alongamento da dívida dos Estados, além da criação de um teto para o crescimento do gasto público e de um instrumento adicional para o Banco Central administrar a liquidez na economia.

Com o REC, poderiam ser mantidos os investimentos em fases finais de execução, além de gastos imprescindíveis para a prestação de serviços públicos, como de segurança, saúde e educação, disse Barbosa ao anunciar as medidas.

Questionado se isso reverteria contingenciamento de 23,4 bilhões de reais anunciado pelo governo para 2016, Barbasa se limitou a dizer que o governo considera importante manter até 9 bilhões de reais para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros 3 bilhões de reais para investimentos de saúde -- cifras que já havia proposto abater da meta fiscal deste ano, em fevereiro.

Na prática, o REC chancelaria um esforço ainda menor de economia para o pagamento de juros da dívida pública este ano. Segundo Barbosa, o governo ainda não decidiu se irá propor nova meta de resultado primário na terça-feira, quando divulgará o relatório bimestral de receitas e despesas, documento no qual atualiza suas expectativas para as contas públicas.

Há pouco mais de um mês, o governo apresentou proposta para que o governo central (formado por Tesouro, Banco Central e INSS) possa registrar déficit de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano, ante meta de superávit de 24 bilhões de reais estabelecida em lei orçamentária.

O governo espera que as medidas propostas no projeto de lei estejam em vigor no segundo semestre.

ALTERNATIVA ÀS COMPROMISSADAS

Durante coletiva de imprensa, Barbosa também apresentou a proposta de criação dos depósitos bancários voluntários remunerados, que poderão substituir parte das operações compromissadas do Banco Central na gestão da liquidez da economia, diminuindo a dívida bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

A jornalistas, contudo, ele negou que o objetivo principal da medida seja reduzir essa relação, vista como principal indicadora da solvência pública do país. Em janeiro, a dívida bruta chegou a 67 por cento do PIB, conforme dados mais recentes do BC, com alguns analistas estimando que saltará a 80 por cento do PIB nos próximos três anos.

"Nosso principal objetivo com isso é evitar essa necessidade de emissões recorrentes por parte do Tesouro para fornecer títulos para o Banco Central fazer operação compromissada", justificou Barbosa.

Ele disse ainda que a ideia não é eliminar as compromissadas, mas dar ao BC mais um instrumento para regular a liquidez do mercado monetário. Segundo o ministro, a necessidade do BC de enxugar a liquidez resultante da acumulação das reservas internacionais fez com que a carteira de títulos públicos mantida pelo autarquia para dar lastro às compromissadas se tornasse grande.

O estoque de operações compromissadas passou de 7 por cento do PIB em 2007 para 16 por cento do PIB em 2015, ressaltou.

Sobre a possibilidade de o governo mexer nas reservas cambiais, Barbosa repetiu que elas são um ativo importante para manter estabilidade cambial e financeira e que não há intenção de utilizá-las no momento.

"Principalmente num momento de volatilidade, em que o câmbio sai de 4,15 (reais) vai a 3,50 (reais), vai a 3,80 (reais), flutua nessa magnitute, não é hora de utilizar reservas internacionais", disse.

"A melhor ação é aproveitar essa melhora que houve nos preços de commodities recentemente ... com isso houve uma recuperação da moeda dos países emergentes e o Banco Central brasileiro está aproveitando essa oportunidade para reduzir gradualmente as suas operações de swaps e parece ser a medida mais adequada.”

Em relação ao alongamento da dívida dos Estados com a União, ele previu impacto de até 45,5 bilhões de reais de 2016 a 2018.

Para 2016, o impacto é estimado em 9,6 bilhões de reais se todos os Estados adotarem todos os mecanismos de renegociação, mas Barbosa destacou que isso não deve ocorrer e, assim, calcula que o impacto será de 6 bilhões de reais neste ano.

(Reportagem adicional de César Raizer)