Janot diz que nomeação de Lula deve ser mantida mas defende deixar investigações com Moro

(Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na segunda-feira que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil seja mantida, mas considerou que as investigações contra Lula no âmbito da operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal do Paraná Sérgio Moro.

"Considerando a competência constitucional da presidente da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no país, suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", disse Janot em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas Janot ressaltou que houve uma atuação incomum de Dilma na nomeação de Lula, o que indica que "há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato", de forma que as investigações contra o ex-presidente devem continuar na primeira instância da Justiça Federal.

Lula tomou posse como ministro-chefe da Casa Civil no dia 17, mas até agora não conseguiu assumir em meio a uma batalha judicial contra a nomeação para o ministério.

O ex-presidente é investigado por suspeitas envolvendo imóveis com ligações com empreiteiras que estão na mira da Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi alvo da 24ª fase da operação e obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal após o juiz Moro emitir mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente. O ex-presidente rejeita as acusações e nega irregularidades.

A divulgação de áudios interceptados pela Polícia Federal como parte das investigações revelaram uma conversa do ex-presidente com Dilma em que a presidente diz a Lula que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade".

O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe daria foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal. No dia da posse, Dilma mostrou o que seria o termo enviado ao ex-presidente, sem a assinatura dela e que seria usado apenas caso Lula não pudesse comparecer ao Planalto na cerimônia, segundo o governo.

O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a posse de Lula um dia depois da cerimônia no Palácio do Planalto. O governo e a defesa de Lula recorreram. A questão ainda tem que ser analisada pelo plenário do Supremo.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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