ESTRASBURGO, França (Reuters) - O principal tribunal europeu de direitos humanos declarou nesta quarta-feira que os promotores da Grã-Bretanha tiveram razão de não acusar os policiais envolvidos na morte a tiros do brasileiro Jean Charles de Menezes 11 anos atrás, quando o eletricista foi confundido com um homem-bomba.

Agentes especiais balearam Jean Charles na cabeça sete vezes enquanto ele embarcava em um trem do metrô na estação de Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005. Ele foi morto um dia depois de quatro militantes islâmicos tentarem sem sucesso explodir a rede de transportes da capital britânica. A polícia o confundiu com Hussein Osman, um dos agressores à solta.

Os serviços de segurança britânicos já estavam em estado de alerta elevado, dado que duas semanas antes quatro jovens muçulmanos britânicos haviam matado 52 pessoas e a si mesmos com bombas em três vagões do metrô e em um ônibus, o ataque mais letal na Grã-Bretanha em tempos de paz.

Apesar das cobranças reiteradas da família de Jean Charles para que os agentes envolvidos no caso ou seus superiores fossem indiciados, os promotores disseram não ter indícios suficientes para adotar ações contra quaisquer indivíduos.

"A decisão de não processar nenhum agente específico não se deveu a quaisquer falhas na investigação nem à tolerância ou ao conluio do Estado com atos ilegais", afirmou a corte em seu veredicto.

"Pelo contrário, ela se deveu ao fato de que, em seguida a uma investigação minuciosa, um promotor ponderou todos os fatos do caso e concluiu não haver indícios suficientes contra qualquer agente específico para um processo".

Em 2007, a Polícia Metropolitana de Londres como organização foi considerada culpada de violar leis de saúde e segurança e recebeu uma multa de 175 mil libras depois que o tribunal soube que a corporação cometeu equívocos "chocantes e catastróficos".

Em junho passado, os advogados do governo britânico disseram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos que a morte de Jean Charles poderia ter sido evitada e que foi resultado de falhas operacionais graves da polícia, mas que a morte não equivaleu a um assassinato.

A família de Jean Charles argumentou que os promotores erraram ao não acusarem quaisquer indivíduos, e que o delito de saúde e segurança é uma punição inadequada.

"Há 10 anos nossa família vem fazendo campanha por justiça para Jean porque acreditamos que os policiais deveriam ter sido responsabilizados por esta morte", disse Patricia Armani da Silva, prima de Jean Charles, em um comunicado em junho.

(Por Michael Holden, em Londres, e Gilbert Reilhac, em Estrasburgo)