BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto aproveitou o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, nesta quarta-feira, para reunir movimentos sociais em mais um ato contra o processo de impeachment iniciado pela Câmara dos Deputados e que a presidente Dilma Rousseff classificou de “processo golpista”.

“É absolutamente má fé dizer que por isso (por estar previsto na Constituição) todo impeachment está correto. Para o impeachment estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isso. Impeachment sem crime de responsabilidade é o que? É golpe”, afirmou a presidente em seu discurso durante o lançamento do programa.

A presidente afirmou ainda que não é possível discutir impeachment “em tese” quando se está falando de um caso concreto de um processo que, na avaliação de Dilma, tramita “sem crime de responsabilidade”.

Durante a semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia e Dias Toffoli afirmaram que não se pode classificar o impeachment de golpe porque o processo está previsto na Constituição. Os dois ministros, no entanto, afirmaram que não falavam em casos concretos nem especificamente do processo em curso na Câmara.

Dilma afirmou que um presidente só pode ser julgado por atos ocorridos durante o seu mandato e lembrou que as contas de seu governo em 2015, citadas no pedido de impeachment contra ela, não foram sequer apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido que tramita no Congresso tem como base as pedaladas fiscais cometidas até 2014, no mandato anterior da presidente, e também cita irregularidades nas contas de 2015.

“Podem julgar o meu mandato passado, até faço questão disso, e podem julgar minha vida, também faço questão disso. Mas não podem fazê-lo como álibi para impeachment. O que está em questão no impeachment são as contas de 2015. Ora, as contas de 2015 só vão ser apresentadas em abril. Não foram sequer julgadas pelo TCU, nem tampouco pelo Congresso Nacional. Que processo é esse? Esse é um processo golpista”, disse Dilma.

Cerca de 500 pessoas, na sua maioria de movimentos sociais de luta por moradia, transformaram o lançamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, em mais um ato de apoio ao governo, com gritos de "não vai ter golpe".

Ao contrário de eventos similares, no passado, quatro representantes dos movimentos foram chamados a falar, além do representante da indústria da construção civil, José Carlos Martins.

“Vivemos hoje no Brasil uma criminosa e perigosa ofensiva golpista contra o que temos de democracia no país. As liberdades democráticas, garantias constitucionais e a soberania do voto popular estão ameaçadas por uma ofensiva golpista”, afirmou Guilherme Boulos, presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

“É importante que o governo compreenda que quem está nas ruas, quem estará amanhã, é esse povo aqui, são os movimentos populares, o povo da periferia desse país. Não vi nenhum banqueiro, nenhum empresário, não vi o PMDB. Esse povo quer avanço nos programas sociais, não quer ajuste fiscal, não quer reforma da Previdência. Quer que o andar de cima pague a conta da crise e não quer e nem vai abrir mão do que conquistou.”

(Por Lisandra Paraguassu)