MPF pede R$155 bi em ação na Justiça contra Samarco, Vale, BHP, União e Estados

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Samarco, suas donas, Vale e BHP Billiton, a União e Estados na qual pede reparação de danos com valor estimado em 155 bilhões de reais devido ao rompimento de barragem em Minas Gerais.

A ação foi impetrada quase seis meses após a barragem da mineradora Samarco ter entrado em colapso na cidade de Mariana, liberando milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que devastaram comunidades, mataram pelo menos 18 pessoas, deixaram centenas de desabrigados e poluíram o importante Rio Doce.

Anunciada nesta terça-feira, a medida foi tomada pela força-tarefa do MPF que investiga o rompimento, formada por equipes em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O colapso da barragem foi considerado por autoridades brasileiras o pior desastre ambiental da história do Brasil.

O valor de 155 bilhões de reais, ainda estimado, segundo o MPF, foi calculado com base nos custos de reparação provocados pelo grande vazamento de petróleo da petroleira BP no Golfo do México, em 2010, e terá como objetivo reparar integralmente os danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento.

"Não parece crível, nem técnica, nem moralmente, que o valor do meio ambiente humano, cultural e ambiental no Brasil seja inferior ao de outros países", disse a força-tarefa, em nota.

No entanto, o MPF requer que seja realizado um diagnóstico e valoração dos danos por meio de uma equipe técnica independente.

A ação inclui mais de 200 pedidos à Justiça, dentre eles que as mineradoras depositem em um fundo privado próprio, sob gestão e fiscalização de auditoria independente, o valor inicial de 7,7 bilhões de reais, equivalente a 5 por cento do montante estimado, e apresentem garantias à reparação dos prejuízos.

"A tragédia de Mariana revelou uma série de falhas de planejamento, de controle e gestão dos riscos que podem ter contribuído decisivamente para sua ocorrência. As empresas não teriam cumprido suas obrigações sociambientais, conforme determina a legislação brasileira", afirmou MPF.

O MPF também pediu a impugnação do acordo das empresas com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo no início de março.

Para a força-tarefa, "o acordo não contou com nenhuma participação efetiva dos atingidos nas negociações e limitou os aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias".

Além disso, a força-tarefa afirmou que o acordo desconsiderou a garantia de responsabilidade solidária do próprio poder público para a reparação do dano.

"Para o MPF, a tragédia em Mariana demonstrou que as autoridades públicas foram omissas ou negligentes, desde a emissão da licença ambiental, que autorizou o exercício da operação da barragem, até a sua execução", afirmou.

A Vale disse que não foi notificada e que, por isso, não tem nenhum comentário. A Samarco também informou que "não foi notificada".

Representantes da BHP não foram encontrados para comentar.

(Por Marta Nogueira)

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