Moro critica proposta que inviabiliza delação premiada de preso

(Reuters) - O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, criticou projeto que impede que investigados presos celebrem acordos de delação premiada, na mesma semana em que lideranças do PMDB apareceram em conversas gravadas criticando a Lava Jato e os acordos de delação premiada.

Durante simpósio sobre Direito Constitucional na capital paranaense na noite de quinta-feira, Moro, que concentra as ações penais ligadas à operação Lava Jato, indagou se esse projeto e o que determina que condenados em segunda instância possam recorrer da pena em liberdade não seriam uma tentativa de retornar ao que chamou de "status quo" que garantia a impunidade aos poderosos.

"Será que a colaboração premiada não tem que ser analisada de duas perspectivas? Na perspectiva do investigador, que quer colher a prova, mas também na perspectiva do acusado, do investigado e sua defesa?", questionou o magistrado ao comentar o projeto de lei 4.372, de Damous, que impede um investigado preso de celebrar acordo de delação premiada.

"Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos", acrescentou o juiz ao comentar também o projeto de lei 4.577 que garante a condenados em segunda instância o direito de recorrer da pena em liberdade.

Os dois projetos são de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 que condenados em segunda instância devem começar a cumprir suas penas, independentemente de recursos que apresentem a instâncias superiores.

As declarações de Moro acontecem na mesma semana em que foram divulgados áudios de conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB na qual lideranças do partido fazem críticas à Lava Jato.

Em uma dessas conversas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugere uma mudança na lei para que acusados presos não possam fazer acordos de delação premiada. Este tipo de acordo tem sido um dos pilares da Lava Jato e o próprio Machado celebrou uma delação premiada já homologada pelo STF.

Em nota, Damous rebateu o que chamou de "interpretação leviana" dadas aos projetos de sua autoria. O parlamentar afirmou que sua proposta sobre os acordos de colaboração visa "aperfeiçoar" esse mecanismo e adequá-lo aos preceitos constitucionais.

"Dizer que o projeto cria embaraços à delação é simplesmente mentiroso", disse Damous, acrescentando que sua proposta torna crime o vazamento de informações que correm sob sigilo de Justiça e enfatiza o caráter voluntário das delações com vistas a evitar a coação.

Sobre o projeto que permite que condenados em segunda instância recorram da sentença em liberdade, Damous afirmou que ele "apenas torna efetivo o que já se encontra na Constituição: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

"Estou na linha de frente do combate à corrupção. Mas isso não deve ser incompatível com o respeito à Constituição e às leis. Aliás, ninguém é dono exclusivo do combate ao crime", afirmou Damous.

(Reportagem de Eduardo Simões)

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