Governo cria órgão para combater violência contra a mulher e vai repassar recursos a Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o país vive uma onda crescente de violência, em especial contra as mulheres, e anunciou a criação de novo órgão do governo para coordenar os trabalhos de combate à violência contra a mulher.

Depois de uma reunião de quase três horas entre o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e secretários de Segurança Pública dos Estados, Moraes afirmou que o governo federal irá repassar aos Estados verbas para pagamento de horas-extras a policiais para que aumentem a presença policial em áreas em que há mais violência doméstica e contra mulheres. Não há valores definidos ainda. De acordo com o ministro, sob a coordenação do Núcleo de Proteção à Mulher – ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério – os Estados farão levantamentos das áreas em cada cidade onde há mais casos. O ministério, então, repassará recursos para diárias e horas –extras para diminuir os horários de folga dos policiais e eles se concentrarem nesses locais.

O ministro afirmou que um levantamento do tipo foi feito já em São Paulo, quando ele era secretário de segurança, e nos locais onde há mais casos de violência doméstica tendem a subir também casos de estupros e homicídios.

“Colocaremos esse dinheiro diretamente para as polícias dos Estados, para comprar tempo de descanso do policial. A União paga, mas direcionado para aumentar o efetivo nessas regiões”, disse Moraes.

O ministério e as secretarias também farão um levantamento de medidas restritivas determinadas pela Justiça em casos de violência contra a mulher para que essas informações sejam repassadas cotidianamente às polícias. Segundo o ministro, é necessário que os policiais conheçam os casos para tentar evitar reincidências.

Uma terceira medida será a criação de um protocolo de atendimento às mulheres nas delegacias, incluindo as não especializadas, que inclua atendimento social, psicológico e médico. “A maior parte dos municípios não têm delegacias da mulher”, lembrou.

Moraes afirmou que a reunião não foi chamada como uma resposta após a enorme repercussão de um caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro, mas que estava marcada já há 10 dias.

PENAS

Questionado sobre as declarações do governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, que defendeu a pena de morte para estupradores, Moraes não quis comentar, mas aproveitou a deixa para defender mudanças na Lei de Execuções Penais.

“O Brasil prende muito mas prende mal. Tem que optar por prisões qualitativas”, disse.

Para o ministro, é preciso transferir a responsabilidade aos Estados para que legislem sobre a progressão da pena ou mudar a lei atual, que permite a progressão mesmo em caso de crimes violentos.

“Crimes sem violência e réus primários é prestação de serviços. Corrupção, tráfico, crimes violentos, pena restritiva sem progressão”, defendeu.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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