(Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que prorrogou de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia estatais do Norte e Nordeste renovarem seus contratos de concessão e concedeu benefícios às empresas, incluindo o uso de recursos do Tesouro para pagar dívidas de algumas delas com a Petrobras .

O novo prazo começou a contar em novembro do ano passado e vale para sete distribuidoras --Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Amazonas Distribuidora de Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Boa Vista Energia. Os contratos de concessão das companhias estão vencidos desde meados de 2015.

Originalmente, a medida apenas estendia o prazo para que as elétricas assinassem a renovação de contratos de concessão, mas emendas parlamentares adicionadas durante a tramitação no Congresso aumentaram os benefícios às empresas.

A medida provisória passou então a permitir que a arrecadação do Tesouro com bônus cobrados em leilões de hidrelétricas seja direcionada a quitar dívidas das concessionárias da Região Norte com Petrobras e BR Distribuidora, decorrentes dos elevados custos com a geração de energia térmica na região, em grande parte ainda não conectada ao sistema elétrico do país. [nL1N18R0Q1]

A MP também reviu metas de eficiência e combate às perdas e furtos de energia anteriormente estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para essas distribuidoras, o que na prática deverá elevar a receita das empresas e gerar custos extras a serem divididos por consumidores de todo o país.

As alterações foram aprovadas em relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, com apoio do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que também comandou a pasta no governo Dilma, até o final de abril.

O impacto aos cofres públicos ainda não foi detalhado, mas deverá ser bilionário. Apenas as dívidas das subsidiárias da Eletrobras com a Petrobras fecharam 2015 em 9,9 bilhões de reais, segundo a petroleira.

A medida segue agora para sanção presidencial.

(Por Luciano Costa e Eduardo Simões, em São Paulo)