Plano garantirá gasto mínimo com saúde e educação, diz Meirelles

Marcela Ayres e Alonso Soto

Em Brasília

  • André Dusek/Estadão Conteúdo

    As aparentes idas e voltas sobre o assunto refletem a indefinição no governo

    As aparentes idas e voltas sobre o assunto refletem a indefinição no governo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (2) que a proposta do governo de limitar o crescimento dos gastos públicos continua contemplando as áreas de saúde e educação, cujos orçamentos subirão no mínimo pela inflação do ano anterior caso o texto ganhe aval do Congresso.

"[Haverá] no mínimo crescimento nominal equivalente à inflação do ano anterior. É exatamente o mesmo mecanismo do teto", afirmou Meirelles à Reuters, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada na semana passada que busca limitar o avanço das despesas públicas primárias com base na inflação do ano anterior.

Na véspera, o presidente interino, Michel Temer, afirmou que o atual percentual referente às áreas não seria modificado. Segundo Meirelles, Temer quis destacar que não haverá diminuição nesses recursos, acrescentando que outras áreas terão de compensar eventuais aumentos acima da inflação com saúde e educação.

Também nesta quinta-feira, contudo, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou a jornalistas que a destinação de percentual da receita líquida da arrecadação para saúde e educação será contemplada na PEC.

Atualmente, a Constituição obriga a União a investir pelo menos 18% da receita líquida de impostos com educação. Para a saúde, o mínimo é de 13,2% da receita corrente líquida do ano.

As aparentes idas e voltas sobre o assunto refletem a indefinição ainda vigente sobre o tema sensível à opinião pública, num momento em que demissão de dois ministros do governo interino em uma semana reacende preocupações com a intensificação da crise política.

Meirelles, entretanto, descartou que o ambiente político irá impactar a análise do tema, que considera crucial para reversão da trajetória de endividamento público. Ele disse ter recebido indicações positivas de parlamentares sobre a aprovação da proposta no Congresso.

"Não estamos discutindo coisas sujeitas aos humores da semana, do noticiário da semana", afirmou ele. "É uma proposta para definição de como será a sustentabilidade do Estado brasileiro nas próximas décadas."

O ministro afirmou ainda que o reequilíbrio das contas públicas pode ser mais rápido, mas que o governo deve tomar um passo de cada vez. Em meio ao cenário de forte recessão, o país tem registrado sucessivos deficits primários, afetando ainda mais a confiança dos agentes econômicos.

"Neste momento, a trajetória da dívida pública é insustentável a longo prazo. Então a primeira coisa que nós temos que resolver é essa questão estrutural, que é a primeira vez que se endereça isso de frente, seriamente, desde 1988, quando foi feita a Constituição", disse.

Segundo Meirelles, novas medidas fiscais serão anunciadas mais tarde, incluindo a possibilidade de reversão de desonerações fiscais, mas o foco agora é em mudanças estruturais.

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado o reajuste salarial de diversas categorias de servidores públicos, Meirelles afirmou que o processo decorreu de negociações iniciadas pelo governo anterior e que, a partir de agora, todas as novas medidas enviadas ao Congresso ou as que já estão no Legislativo em debate preliminar irão obedecer ao "rigoroso ajuste fiscal".

Investimentos em educação e saúde serão mantidos, afirma Temer

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