SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada pela Polícia Federal no âmbito da operação Custo Brasil, que investiga supostas irregularidades no Ministério do Planejamento, informou o STF.

A decisão de Toffoli foi uma resposta a uma reclamação feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, que representam o ex-ministro. Bernardo atuou como ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao revogar a prisão preventiva, Toffoli disse vislumbrar na decisão de prender Bernardo preventivamente "flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício".

O ministro rejeitou a argumentação de que Bernardo deveria ficar preso para garantir a restituição de recursos que teriam sido obtidos ilegalmente.

"Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir", escreveu Toffoli em sua decisão.

Os advogados do ex-ministro pediam também, além da revogação da prisão preventiva, que o caso de Bernardo fosse tratado pelo STF, não pela Justiça Federal de São Paulo, o que foi rejeitado pelo ministro.

A defesa de Bernardo argumentou que ele é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e que as investigações sobre o caso passaram a trabalhar com a "presunção" de que as condutas de Bernardo estão "indissociavelmente ligadas" à Gleisi, que por ser parlamentar, tem prerrogativa de foro junto ao Supremo.

A casa de ambos foi alvo de operação de busca e apreensão quando a Custo Brasil foi deflagrada, na semana passada.

Ao rejeitar este pedido da defesa, Toffoli afirmou que apenas a suposta participação conjunta de Gleisi e Bernardo não justificaria que o caso do ex-ministro fosse analisado pela corte e que uma eventual decisão de levar o caso dele ao STF poderia implicar em que todos os investigados no caso ficassem sob jurisdição do Supremo.

Em nota, os advogados de Bernardo afirmaram que a decisão de Toffoli "desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo".

"Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes", afirma a nota assinada pelos três advogados.

Segundo investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público, Bernardo recebeu recursos de propina por conta de um contrato firmado pelo Ministério do Planejamento para que uma empresa gerenciasse os créditos consignados em folha de pagamento tomados por servidores públicos federais. [nL1N19F127]

A defesa nega que o ex-ministro tenha cometido qualquer irregularidade e afirma que a decisão de contratação da empresa não passou pelo aval de Bernardo, então titular do Planejamento.

(Reportagem de Eduardo Simões)