Governo vê mais receitas administradas e concessões no Orçamento de 2017 e não eleva impostos

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo elevou nesta quarta-feira a previsão com receitas administradas em 26 bilhões de reais para 2017 e com concessões e permissões em outros 18,4 bilhões de reais para fechar a proposta orçamentária do próximo ano sem a necessidade de aumentar impostos, no dia em que o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff foi chancelado no Senado.

"Este é um orçamento realista", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao apresentar a jornalistas o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Ele avaliou que a previsão de mais recursos com concessões, por exemplo, é "absolutamente baseada numa realidade concreta". Antes, o governo via o ingresso de apenas 5,6 bilhões de reais por essa fonte, cifra que pulou, na LOA, a 24 bilhões de reais. O governo não detalhou, no entanto, de quais projetos viriam os recursos, apenas destacou os setores de óleo e gás e hidrelétricas.

Em relação à receita administrada, Meirelles destacou que os 26 bilhões de reais adicionais incluem 11,8 bilhões de reais com a arrecadação a partir da venda de ativos, incluindo Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e ações.

Quando definiu a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) para 2017, a equipe econômica havia ressaltado a necessidade de um esforço fiscal adicional de 55,4 bilhões de reais para o alvo ser cumprido.

Nesta quarta-feira, Meirelles indicou que para ajudar a tapar esse buraco, o governo passou a considerar ainda 5,3 bilhões de reais em redução de despesas e 5,7 bilhões de reais com outras investidas.

"Não há dúvida de que esse orçamento será cumprido em 2017 como o de 2016 também será cumprido", afirmou. O ministro ressaltou, contudo, que o governo fará contingenciamentos para se adequar à meta caso isso seja preciso.

Questionado sobre aumento de impostos na LOA, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, pontuou que não há necessidade de fazer qualquer elevação tributária nesse momento.

"No futuro, se for necessário, isso será discutido", disse.

A LOA já limitou o crescimento das despesas públicas globais à inflação do ano anterior, apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esta regra ainda estar em tramitação inicial no Congresso.

Entretanto, o avanço das despesas com educação e saúde seguiu vinculado à receita como estabelece a Constituição, já que a PEC não está em vigor.

O texto incorpora um déficit da Previdência de 181,2 bilhões de reais no ano que vem, equivalente a 2,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, apontou que o conjunto de despesas ligado a benefícios previdenciários representará cerca de 55 por cento dos gastos totais do governo em 2017, evidenciando a necessidade de reformas para o reequilíbrio das contas públicas.

Mesmo aplicando a regra da PEC às despesas totais, o governo projetou que a dívida bruta subirá de 72,5 por cento do PIB em 2016 para 77,7 por cento do PIB em 2019.

A dívida líquida, por sua vez, deve encerrar 2016 em 45,9 por cento do PIB, saltando a 52,5 por cento em 2019.

Para o ano que vem, a equipe econômica calculou uma receita líquida de 1,177 trilhão de reais, e despesas de 1,316 trilhão de reais.

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