PMDB nega acordo para manter direitos políticos de Dilma em impeachment

BRASÍLIA (Reuters) - Senadores do PMDB negaram nesta quarta-feira terem feito um acordo com partidários da ex-presidente Dilma Rousseff para manter os direitos políticos dela mesmo após a condenação e consequente cassação do mandato no julgamento do processo de impeachment.

A manutenção dos direitos políticos da petista e a suspeita de acordo entre dilmistas e o PMDB gerou desconforto entre parlamentares do DEM e do PSDB, membros da base do presidente Michel Temer, que anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de rejeitar a inabilitação de Dilma.

A decisão sobre os direitos políticos de Dilma foi feita em votação separada à que cassou o mandato da petista, quando 42 senadores votaram pela perda de direitos políticos, enquanto 36 votaram pela manutenção. Eram necessários 54 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para que lhe fosse imposta esta pena.

"Ficou claro que esta segunda votação foi um grande acordão entre o PT e o PMDB. Esta manobra representa o que existe de mais espúrio e negativo na política. Tenho a certeza de que, como diz no interior, a sociedade está neste momento com 'a pulga atrás da orelha'", disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao anunciar que recorrerá ao Supremo.

Presidente do PSDB e candidato derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (MG) disse que recebeu com "surpresa" a decisão dos parlamentares de manter os direitos políticos de Dilma, mas evitou fazer mais avaliações sobre o assunto no momento, inclusive sobre a situação do partido dentro da base governista. "Vamos aguardar", disse.

Peemedebistas, por sua vez, negaram a existência de um acordo para salvar os direitos políticos de Dilma. O líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a decisão foi soberana dos senadores. O líder disse ter se abstido da votação.

Presidente em exercício do PMDB, o também senador Romero Jucá (RR), foi peremptório ao negar a existência de um acerto para evitar a inabilitação de Dilma.

"Não houve qualquer acordo do PMDB em relação à segunda votação. Eu sou presidente do partido e falo pelo partido", escreveu Jucá no Twitter, acrescentando ter votado pela perda dos direitos políticos.

"Manter os diretos é inconstitucional", avaliou. "Não acredito que uma pessoa que foi cassada possa continuar a ocupar cargos públicos. Este não é um bom caminho."

Jucá negou que a manutenção dos direitos políticos de Dilma traga instabilidade ao governo do presidente Michel Temer.

IMPACTOS A CUNHA

Ao encaminhar voto contrário à manutenção dos direitos políticos de Dilma ainda antes da votação sobre o tema, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a eventual cassação do mandato com manutenção de direitos políticos, que veio a se concretizar, poderia abrir caminho para que o mesmo acontecesse com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha é alvo de processo que pede a cassação de seu mandato, e a votação sobre o assunto deve ocorrer no plenário da Câmara no dia 12 de setembro.

Após a conclusão do julgamento do impeachment, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda não saber se a decisão tomada pelo Senado terá impactos na votação sobre o mandato de Cunha.

"Eu acho que não é cabível, mas eu ainda não analisei corretamente a decisão e não sei se contamina (o caso de Cunha)", disse Maia, acrescentando que, caso seja proposta a separação das penas eventualmente a serem impostas a Cunha --cassação e perda de direitos-- ele pedirá ao plenário que decida se acata ou não essa separação.

(Por Lisandra Paraguassu, Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões, em São Paulo)

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