Temer terá desafio de controlar base para aprovar medidas econômicas duras
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Depois de três meses e meio como interino, Michel Temer assumiu a Presidência da República, nesta quarta-feira, com a tarefa de usar a suposta força conquistada por ter sido efetivado no cargo para tentar controlar uma base política cada vez mais instável e exigente, e aprovar medidas duras e impopulares.
Uma das alegadas vantagens de Temer sobre a agora ex-presidente Dilma Rousseff seria sua naturalidade com a política e sua facilidade de conversar com parlamentares de todos os matizes. Na sua interinidade, o presidente recebeu senadores e deputados em dezenas de audiências, em grupo e individualmente, participou de jantares, almoços, levou políticos ao Palácio do Jaburu, em negociações diárias.
A boa vontade de Temer com a política, no entanto, não garante que ele conseguirá manter a base que até agora lhe deu sustentação, tanto por interesse por espaço no governo, quanto pela vontade de tirar Dilma do Planalto.
Nos últimos dias antes da votação do impeachment pelo Senado, setores do DEM e do PSDB reuniram-se com Temer e ameaçaram sair da base, caso o governo não acelerasse a aprovação de medidas do ajuste fiscal. Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, já deu declarações de que iria levar essa possibilidade à Executiva Nacional do partido, alegando que o ajuste fiscal do governo estava virando uma “encenação”.
“É uma posição respeitável. O que queremos é o ajuste fiscal. O governo aguenta? São coisas que têm de ser discutidas e negociadas com o governo”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).
Fontes palacianas reconhecem que há uma pressão de partidos da base sobre Temer. Um dos pontos que mais teria irritado o DEM seria o fato do PMDB, partido do presidente, estar trabalhando pela aprovação do reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao qual o partido é contrário.
“Tem que conversar. Há uma discordância de postura. O PMDB concorda em vários pontos com o governo, mas isso não é uma ditadura. Não se pode impor uma postura”, disse a fonte, garantindo que o Planalto também é contra os reajustes e está negociando.
Para além da discordância de ideias, o Planalto espera uma relação difícil com um partido que se vê como alternativa de poder nas eleições de 2018: o PSDB. A mais de dois anos das próximas eleições presidenciais, o PSDB tem pelo menos três presidenciáveis: o senador Aécio Neves (MG), que perdeu para Dilma em 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores de Temer, o senador José Serra.
Há uma avaliação no Planalto de que os tucanos temem perder espaço no cenário nacional e ficar como um apêndice do governo Temer.
A votação do impeachment pelo Senado acabou colocando lenha na fogueira, depois de parte do PMDB negociar um acordo com o PT para salvar os direitos políticos de Dilma, gerando irritação no DEM e no PSDB. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cássio Cunha Linha (PSDB-PB) ameaçaram deixar a base do governo.
Mais tarde, ao abrir a primeira reunião ministerial como presidente efetivo, Temer disse que a base de sustentação no Senado causou embaraço ao governo ao votar pela manutenção dos direitos políticos de Dilma, e disse que irá tolerar este tipo de conduta.
MATEMÁTICA POLÍTICA
Ao ver o processo de impeachment aberto na Câmara por 367 votos favoráveis, Temer e seus auxiliares mais próximos passaram a vender que seu governo teria uma maioria expressiva no Congresso, suficiente para aprovar qualquer emenda constitucional.
A realidade mostrou que a matemática não é tão clara. Apesar de ter aprovado questões importantes, como a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), parada na Câmara desde julho de 2015, Temer teve de ceder mais de uma vez para conseguir aprovar propostas de interesse do governo.
Além dos reajustes dos servidores --justificados como já estando previstos no Orçamento e pelo temor de greves nesse momento--, o presidente teve que ir contra sua equipe econômica e concordar com a retirada do congelamento de reajustes para servidores estaduais, previsto como contrapartida pela renegociação da dívida dos Estados.
Em um momento em que aposta nas reformas, especialmente a trabalhista e a previdenciária, como pontos centrais do seu legado, Temer também terá que batalhar duramente no Congresso por ambas.
"O governo tem um horizonte definido: aprovação do teto dos gastos públicos, da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. É um horizonte de previsibilidade e que o Congresso não vai se negar a ajudar", disse uma fonte palaciana.
A intenção do governo era encaminhar a proposta da Previdência ao Congresso antes do impeachment. Agora, o Planalto fala em enviar a reforma em setembro, mas fontes governistas garantem que não existe possibilidade de ela andar antes do primeiro semestre de 2017, especialmente em um ano de eleições municipais, como este.