FRANKFURT (Reuters) - O Facebook afirmou nesta terça-feira que vai apelar contra uma decisão de órgão regulador da Alemanha que determinou que a empresa tem que parar de coletar e armazenar dados de usuários do aplicativo WhatsApp no país e apagar todas as informações já recebidas.

O Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo afirmou que o Facebook está infringindo lei de proteção de dados e que não obteve aprovação efetiva dos 35 milhões de usuários do WhatsApp na Alemanha.

"Depois da compra do WhatsApp pelo Facebook há dois anos, ambos os lados publicamente asseguraram que os dados não seriam compartilhados entre eles", disse o comissário Johannes Caspar, em comunicado.

O Facebook comprou o WhatsApp por 19 bilhões de dólares em dinheiro e ações.

"O fato de que isto esteja acontecendo agora não é apenas um sinal de que eles enganaram os usuários e o público, como também constitui infração à lei de proteção de dados nacional", disse Caspar.

O Facebook, que tem escritórios em Hamburgo e por isso está sujeito à jurisdição de Caspar, afirmou em comunicado que "cumpre com a legislação de proteção de dados da União Europeia. Vamos recorrer da decisão e trabalhar com a autoridade de proteção de dados de Hamburgo em um esforço para endereçar suas questões e resolver qualquer preocupação".

O órgão alemão afirmou que o Facebook e o WhatsApp são companhias independentes que deveriam processar os dados dos usuários com base em seus próprios termos e condições e políticas de privacidade.

A decisão do comissariado de Hamburgo acontece depois que a UE e autoridades dos Estados Unidos afirmaram que vão avaliar as mudanças nas definições de privacidade divulgadas pelo WhatsApp em agosto.

(Por Harro ten Wolde)